Sexta-feira, 30 de novembro de 2012 às 20:18
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
Dilma participa de sorteio da Copa das Confederações
Sexta-feira, 30 de novembro de 2012 às 18:30
A presidenta Dilma Rousseff participará, neste sábado (01), em São Paulo, de evento que definirá os confrontos da Copa das Confederações 2013. O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e o presidente da FIFA, Joseph Blatter, também participarão do sorteio. A cerimônia contará ainda com a apresentação da bola oficial da competição, que será conduzida pelo ex-jogador Cafu.
A Copa das Confederações terá oito equipes participantes: o Brasil (país anfitrião), a Espanha, atual campeã do mundo, e outros seis campeões continentais. O Portal da Copa transmitirá o evento, ao vivo, a partir das 11h20.
Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação
Sexta-feira, 30 de novembro de 2012 às 18:35
A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que diminuía a parcela de royalties destinada aos estados e municípios produtores de petróleo. Ela também decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.
“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.
A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos.
“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.
Agenda: reunião com ministro do Desenvolvimento
Sexta-feira, 30 de novembro de 2012
Agenda: reunião com ministro do Desenvolvimento
A presidenta Dilma Rousseff se reúniu, nesta sexta-feira (30), no Palácio do Planalto, com os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, às 9h30; Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, às 10h; e Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, às 15h.Ministra Eleonora preside, a partir de 3/12, reunião de ministras e altas autoridades da mulher do Mercosul
Ministra Eleonora preside, a partir de 3/12, reunião de ministras e altas autoridades da mulher do Mercosul
Em Brasília, de 3 a 5 de dezembro, evento debaterá as diretrizes de política de gênero para a região, entre outros temas. Por meio da SPM, Brasil ocupa a presidência Pro Tempore da RMAAM, organismo de integração regional e de construção das políticas para as mulheres no âmbito do Mercosul
A 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) acontece, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, em Brasília, sob a presidência da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A abertura oficial do evento será, às 19h da segunda-feira (03/12), no auditório Vladimir Murtinho do Palácio Itamaraty, na Esplanada dos Ministérios.
Estão confirmadas as presenças da ministra do Poder Popular para a Mulher e Igualdade de Genro, Venezuela, Nancy Perez; da diretora do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai (mais alto órgão da mulher daquele país), Beatriz Ramirez, diretora da Representação Especial para Assuntos da Mulher da Mulher da Chancelaria Argentina, María Julia Rodríguez, a embaixadora Vera Machado, subsecretária-geral de Assuntos Políticos do Itamaraty, além de representantes e equipes técnicas dos países associados.
Também estarão presentes representantes de organizações regionais do movimento feminista e de mulheres credenciadas junto à RMAAM, a exemplo do Fórum de Mulheres do Mercosul e da Articulação Feminista Marcosur.
Durante a abertura, serão premiados os vencedores do concurso regional de audiovisuais “Paridade é igualdade” sobre participação política das mulheres, com a apresentação de 11 vídeos. Desses, dois foram premiados nas modalidades voto popular e o outro escolhido por uma comissão de juradas. Na ocasião, haverá o lançamento da revista do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, vinculado à SPM.
Debates – As ministras e altas autoridades vão debater, nos dias 4 e 5, no Itamaraty, entre outros temas, a proposta de diretrizes de política de gênero para a região, o projeto “Fortalecimento da institucionalidade e da perspectiva de gênero no Mercosul” e a estrutura administrativa da RMAAM frente à finalização desse projeto.
Outro ponto em debate será a atuação articulada da RMAAM nos diferentes eventos previstos na agenda internacional, entre eles, a “I Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe”, a “XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe” e a “57ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (ONU)”.
Mesas técnicas – No dia três de dezembro, serão realizadas duas mesas técnicas com a equipe de especialistas dos ministérios e das instâncias de mulheres dos países do Mercosul. A primeira mesa debaterá “Violência de gênero” e a segunda tratará do tema “Gênero, trabalho e integração econômica”.
Sociedade civil - Em paralelo, nesse mesmo dia, acontece o seminário “Do combate à pobreza às políticas públicas de igualdades: um debate pendente”, no hotel Phenícia Bittar, Setor Hoteleiro Sul, Quadra Bloco J. O evento é uma realização conjunta do Cfêmea, SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, do Cotidiano Mujer (Uruguai), Centro de Documentación y Estudio (CDE, Paraguai) e Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al Desarrollo (ALOP, México).
Serão apresentados os estudos uruguaio e brasileiro sobre as políticas de combate à pobreza e os desafios da igualdade e debatidas as estratégias feministas para avançar nas políticas de igualdade. Os resultados desse Seminário vão ser apresentados na RMAAM
RMAAM – O organismo de integração regional e de construção das políticas para as mulheres no âmbito do Mercosul, a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) foi criada em dezembro de 2012, dando continuidade à Reunião Especializada da Mulher (REM), criada em 1998. Ao todo, com a deste ano, já foram realizados 27 encontros.
A Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher acontece a cada semestre e a sua coordenação segue a ordem de alternância da Presidência Pro Tempore do Mercosul. Atualmente, a Presidência está com o Brasil.
Confira mais informações sobre a RMAAM no endereço: www.mercosurmujeres.org/pt/
2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM)
Data: 3 a 5 de dezembro de 2012 (abertura do encontro em 3/12, às 19h)
Local: Palácio do Itamaraty (Esplanada dos Ministérios - Bloco H) – Brasília/DF
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Prefeito entrega e explica a Reforma Administrativa
Foto: Leonardo Contursi
Fortunati (d), ao lado de Zacher (c) e Melo, expôs as propostas
Foto: Leonardo Contursi
Vereadores receberam o prefeito no Salão Nobre da Presidência
Projetos
Prefeito entrega e explica a Reforma Administrativa
O prefeito José Fortunati entregou, na manhã desta quinta-feira (29/11), à Câmara Municipal de Porto Alegre, os projetos de reforma administrativa. Durante o encontro com os vereadores, no Salão Nobre Dilamar Machado, Fortunati, acompanhado de seu futuro vice-prefeito, vereador Sebastião Melo (PMDB), e de secretários municipais, fez uma rápida explanação das propostas entregues ao Legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Mauro Zacher (PDT), abriu o encontro, que contou com a participação de um grande número de vereadores de quase todas as bancadas, afirmando que o Legislativo fará um grande esforço para votar os projetos sem a necessidade de avançar o período de recesso. Lembrou que os vereadores também terão que votar, no mês de dezembro, entre outros, o Orçamento de 2013.
Centros administrativos
Fortunati disse que os projetos estão chegando à Câmara no final do ano devido às eleições. Destacou os principais itens entregues para avaliação dos vereadores para dar maior celeridade à tramitação dos processos e ao aperfeiçoamento da transparência do Executivo. “Somos reconhecidos como uma das cidades de maior transparência do país, mas queremos avançar”, completou.
O prefeito informou que um dos objetivos para a gestão que se inicia em janeiro é colocar um centro administrativo em cada uma das 17 regiões do Orçamento Participativo. Segundo Fortunati, a iniciativa proporcionará uma relação mais forte com a população.
O desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança foi outra medida anunciada. A Secretaria de Direitos Humanos cuidará de políticas para mulheres, negros, idosos e homossexuais, enquanto que a Secretaria de Segurança será potencializada, com ações conjuntas com os governos estadual e federal. Também será criada uma representação técnica da prefeitura em Brasília, que será instalada no Escritório do Rio Grande do Sul na Capital Federal, com objetivo de agilizar projetos da cidade.
Fortunati disse que os projetos estão chegando à Câmara no final do ano devido às eleições. Destacou os principais itens entregues para avaliação dos vereadores para dar maior celeridade à tramitação dos processos e ao aperfeiçoamento da transparência do Executivo. “Somos reconhecidos como uma das cidades de maior transparência do país, mas queremos avançar”, completou.
O prefeito informou que um dos objetivos para a gestão que se inicia em janeiro é colocar um centro administrativo em cada uma das 17 regiões do Orçamento Participativo. Segundo Fortunati, a iniciativa proporcionará uma relação mais forte com a população.
O desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança foi outra medida anunciada. A Secretaria de Direitos Humanos cuidará de políticas para mulheres, negros, idosos e homossexuais, enquanto que a Secretaria de Segurança será potencializada, com ações conjuntas com os governos estadual e federal. Também será criada uma representação técnica da prefeitura em Brasília, que será instalada no Escritório do Rio Grande do Sul na Capital Federal, com objetivo de agilizar projetos da cidade.
Secretarias
Fortunati garantiu que todas as secretaria terão o mesmo tratamento. “Cada secretaria terá um secretário-adjunto”, disse. A Secretaria do Planejamento será substituída pela Secretaria de Urbanismo, que concentrará todos os processos. Será criado o Instituto de Planejamento, que terá parcerias com universidades e entidades. “Não será um instrumento de governo, mas da cidade”, esclareceu.
Outra novidade apresentada é a contratualização. Através desse mecanismo, todos os secretários municipais assinarão um contrato de gestão, contendo metas de forma transparente para que a população possa acompanhar. Fortunati destacou que o Gabinete do Prefeito será mais leve, com enxugamentos. Explicou que o vice-prefeito Sebastião Melo não ficará apenas com a função de um vice que eventualmente substitui o prefeito. Vai colaborar diariamente com o chefe do Executivo e terá uma estrutura enxuta a sua disposição.
No encerramento da apresentação, Fortunati anunciou que algumas empresas municipais, através da modernização da gestão pública, terão custos menores. Adiantou que a Procempa terá uma redução de custos de aproximadamente R$ 6,8 milhões, enquanto que a Companhia Carris, de R$ 1 milhão.
Fortunati garantiu que todas as secretaria terão o mesmo tratamento. “Cada secretaria terá um secretário-adjunto”, disse. A Secretaria do Planejamento será substituída pela Secretaria de Urbanismo, que concentrará todos os processos. Será criado o Instituto de Planejamento, que terá parcerias com universidades e entidades. “Não será um instrumento de governo, mas da cidade”, esclareceu.
Outra novidade apresentada é a contratualização. Através desse mecanismo, todos os secretários municipais assinarão um contrato de gestão, contendo metas de forma transparente para que a população possa acompanhar. Fortunati destacou que o Gabinete do Prefeito será mais leve, com enxugamentos. Explicou que o vice-prefeito Sebastião Melo não ficará apenas com a função de um vice que eventualmente substitui o prefeito. Vai colaborar diariamente com o chefe do Executivo e terá uma estrutura enxuta a sua disposição.
No encerramento da apresentação, Fortunati anunciou que algumas empresas municipais, através da modernização da gestão pública, terão custos menores. Adiantou que a Procempa terá uma redução de custos de aproximadamente R$ 6,8 milhões, enquanto que a Companhia Carris, de R$ 1 milhão.
Texto: Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Ampliação do Brasil Carinhoso retira 8,1 milhões de jovens com até 15 anos da extrema pobreza
Quinta-feira, 29 de novembro de 2012 
Para Dilma, ação constrói hoje o futuro do país. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A Ação Brasil Carinhoso, que faz parte do Plnao Brasil Sem Miséria, vai ser ampliada para atender famílias que vivem na extrema pobreza com jovens de até 15 anos, alcançando 8,1 milhões de crianças e adolescentes, e beneficando 16,4 milhões de pessoas. Inicialmente, o programa era direcionado a famílias com filhos entre 0 e 6 anos. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (29). A presidenta Dilma Rousseff classificou a iniciativa como a mais forte de combate a pobreza extrema no Brasil.“Eu tenho que o Brasil que nós todos queremos construir é um país de classe média. E, para isso, nós colocamos, como uma de nossas prioridades, desde o início do governo, de 16 milhões de brasileiros da pobreza. E o que estamos anunciando é um passo decisivo para essa socidade de classe média que desejamos.(…) Não há nada mais importante a fazer. tenho certeza que vamos fazer”, afirmou Dilma Rousseff, que assinou medida provisória, enviada ao Congresso, para a ampliação da ação.
Os benefícios do Brasil Carinho serão depositados a partir de 10 de dezembro. Até agora, a ação já retirou 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza. Com a ampliação, serão mais 7,3 milhões. A ação engloba três pilares, com a garantia de que todas as famílias extremamente pobres com uma ou mais jovens de até 15 anos tenham renda mínima superior a R$ 70 por pessoa. Ainda há o investimento em construção e repasse para creches e pré-escolas, com o aumento de 66% na verba destinada para alimentação das crianças.
“[O Brasil Carinhoso] nasce como uma iniciativa que o Brasil oferece aos seus filhos mais frágeis, para que possam crescer fortes e saudáveis, com as mesmas oportunidades dos outros brasileiros e brasileiras que têm casa, comida, roupa, remédio, brinquedo e escola. E que têm futuro. Nasce porque, junto a ele, uma série de programas se articulam para garantir o futuro. (…) O programa das creches, da alfabetização na idade certa e o da escola integral. Esses programas se articulam para garantir a saída da miséria extrema. A ação do Brasil Carinhoso articulada com todas essas ações, é uma ação que constrói hoje o futuro do nosso país”, completou.
Com a ação, o programa Saúde na Escola, do Ministério da Saúde, foi estendido às creches e pré-escolas. A distribuição de doses de vitamina A chegou a 2,9 milhões de crianças entre 6 meses e 5 anos, entre junho e outubro, e ainda houve o aumento da oferta de sulfato ferroso para 1,4 milhão de meninos e meninas. Outra medida adotada foi a distribuição gratuita de medicamentos para asma – a segunda maior causa de internação e óbito de crianças.
João Paulo Cunha pega mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas
Brasília – O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado nesta quarta-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.
Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.
Uma questão de ordem trazida pelo advogado Alberto Toron, que defende Cunha, provocou longa discussão em plenário. No crime de lavagem de dinheiro, o deputado federal foi condenado por 6 votos a 5, mas o ministro Carlos Ayres Britto não deixou seu voto por escrito com a pena. Por isso, apenas cinco ministros fixariam a pena do parlamentar para esse crime.
Com a aposentadoria de Britto no dia 18 de novembro, o plenário ficou com cinco ministros que condenaram o parlamentar e cinco que o absolveram. Para o ministro Marco Aurélio Mello, não era possível a fixação da pena se o plenário estava empatado. O ministro entende que, como não deixou a pena, o voto de Britto ficou incompleto e deve ser anulado. Joaquim Barbosa, relator da ação, argumentou que seria “esdrúxula” a situação de que, com a condenação configurada, o réu ficasse sem pena, ou ainda que o voto de Britto fosse desconsiderado.
Toron chegou a propor que a Corte esperasse a chegada do novo ministro, Teori Zavascki, que toma posse nesta quinta-feira (29). A proposta foi rejeitada, pois os ministros entenderam que um juiz não pode complementar o voto de outro.
Barbosa queria resolver a questão individualmente, o que provocou grande discussão no plenário. Ele alegou que o questionamento sobre quórum já foi trazido ao plenário em situações anteriores. No primeiro caso, a Corte entendeu que só define pena quem votou pela condenação. No segundo caso, os ministros definiram que cinco votos eram suficientes para condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por formação de quadrilha. O debate só terminou quando o assunto foi posto em votação.
Por maioria, a questão de ordem foi derrubada, com fixação de pena de três anos de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. A multa também é 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.
A Corte decidiu cancelar a sessão da próxima segunda-feira (3) para que os ministros tenham mais tempo para analisar questões residuais importantes do julgamento. A principal é a responsabilidade pela decretação de perda de mandato parlamentar – se do STF ou da Câmara dos Deputados. A próxima sessão será na próxima quarta-feira, no dia 5 de dezembro, pois amanhã (29) haverá posse do ministro Teori Zavascki.
Confira as penas fixadas para João Paulo Cunha (deputado federal):
1) Corrupção passiva: três anos + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada
2) Peculato: três anos e quatro meses de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada
3) Lavagem de dinheiro: três anos de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada
Ministra Helena Chagas lamenta morte de Joelmir Beting
Quinta-feira, 29 de novembro de 2012 às 12:20
A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, divulgou nesta quinta-feira (29) nota de pesar pela morte do jornalista Joelmir Beting. Leia abaixo a íntegra da nota:
“NOTA DA MINISTRA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, HELENA CHAGASCom muita tristeza, recebi a notícia da morte de Joelmir Beting, um dos meus mestres na trajetória do jornalismo. A sociedade perde hoje aquele que soube, como nenhum outro, falar de economia de um jeito que todos entendiam. Três qualidades se destacaram na vida de Joelmir: credibilidade, seriedade e simplicidade. Há ainda outra: pioneirismo. Ele foi o primeiro a ter uma coluna em jornal, onde a economia era tratada de maneira simples e didática, para que as pessoas a entendessem da maneira que ela influía em suas vidas diárias. Foi o primeiro, também, a levar para a TV e o rádio esta mesma maneira de falar sobre economia.Joelmir deixa aos futuros jornalistas o legado dos mestres. E à sua mulher, filhos e demais familiares um patrimônio moral e intelectual que ficará para sempre. A eles, transmito minha solidariedade neste momento de dor. Assim como a todos os seus colegas da TV Bandeirantes.Helena Chagas
Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”
Agenda: anúncio de medidas do Brasil Carinhoso
Quinta-feira, 29 de novembro de 2012 às 6:00
A presidenta Dilma Rousseff anúnciou medidas da Ação Brasil Carinhoso, nesta quinta-feira (29), às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ela ainda se reúne com os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, às 16h30; e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, às 18h.
LANEY LANGARO NEWSLETTER NOVEMBRO 2012
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