Patrulhas Maria da Penha e Escuta Lilás são aliados no atendimento a mulheres vítimas de violência

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A partir de outubro, a estratégia do Governo Estadual para o enfrentamento da violência contra a mulher passará a contar com um serviço inédito no país: as Patrulhas Maria da Penha. A medida foi destacada nesta quinta-feira (27), durante reunião sobre o tema na Câmara Temática Proteção Social do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS).

No encontro, a representante da Secretaria de Segurança Pública Raquel Arruda explicou que as unidades estão capacitadas ao atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. "O efetivo está apto e qualificado para o atendimento de ocorrências desta natureza, bem como para o cumprimento das medidas protetivas", ressaltou. O programa inicia pelos quatro Territórios da Paz de Porto Alegre.

Desde a adesão do Governo do RS, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Governo Federal, em 2011, o acolhimento no Centro de Referência da Mulher (CRM) através do Escuta Lilás quadriplicou e realizou mais de 2 mil atendimentos. Neste período, a SPM capacitou mais de 5 mil agentes multiplicadores para o combate à violência doméstica.

Aumento de femicídiosDesde o início desse ano, 77 mulheres foram assassinadas no RS, segundo dados das Delegacias de Atendimento à Mulher. O número já é superior ao registrado em todo o ano de 2011, quando ocorreram 46 casos. Diagnóstico realizado pela Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros cinco anos da Lei Maria da Penha (agosto de 2006 a agosto de 2011), apontou o assassinato de 327 mulheres.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social está engajado, desde o início deste mês, na campanha Basta de Violência contra a Mulher, lançada em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entidades e organizações sociais. Em 2 de setembro, o movimento entregou uma carta com recomendações consensuadas no Conselhão para potencializar o combate ao problema e alertar a população para o aumento dos casos de violência contra as mulheres.

O documento foi entregue ao governo estadual, aos meios de comunicação, à Famurs, ao Poder Judiciário e aos candidatos às eleições municipais de Porto Alegre. Promoção de debates, o fortalecimento da rede de atendimento e a inclusão do tema na programação de rádio e TV da Fundação Cultural Piratini são sugestões constantes na Carta. O documento também sugeriu ações ao Poder Judiciário Nacional, como a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e às empresas de rádio e televisão, como a divulgação de práticas e ações de êxito.

Onde procurar ajudaEm caso flagrante, primeiro acionar a Brigada Militar (Disque 190). Entrar em contato com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, através do Escuta Lilás -  0800 5410803, que é o número de utilidade pública do Centro de Referência da Mulher do RS (CRM/RS), ligado à Secretaria de Políticas para Mulheres. Também pode-se ligar para o 180.

Por telefone ou presencialmente, assistentes sociais, psicólogas/os e advogadas/os do CRM/RS orientam as mulheres em situação de violência sobre seus direitos e  os serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas. A rede é composta por delegacias, casas-abrigo, Defensoria Pública, Ministério Público, juizados, postos de saúde, centros de perícia, centros de educação, reabilitação e responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, Núcleos de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, movimento de mulheres e Centrais de Atendimento à Mulher, como o "Ligue 180".

Texto: Assessoria Cdes-RS
Edição: Redação Secom

Retinose na passarela

Miss Minas Gerais se prepara para o concurso Miss Brasil e terá de se preocupar com a iluminação da passarela por ser portadora de retinose pigmentar

Foto: Divulgação

Neste sábado, 28 de setembro, Belo Horizonte sediará a final do concurso Miss Brasil. A anfitriã, Janaína Barcelos, eleita Miss Minas Gerais em agosto, enfrenta uma doença degenerativa há dois anos, que, aos poucos, a faz perder a visão. Essa patologia é chamada de retinose pigmentar. “Eu já perdi a visão periférica e parte da visão noturna”, conta. Para competir, a jovem de 25 anos enfrentará uma dificuldade que as outras candidatas não compartilharão: terá de se preocupar com a iluminação da passarela. “Não pode tropeçar, né?”, brinca. A pouco tempo da grande final, Janaína afirma que já fez o que podia para se preparar. Agora, já com experiência (a bela ficou em quarto lugar no concurso em 2008), pretende fazer um ótimo desfile já que, garante, essa será sua última tentativa.

Revisão aponta mais 3.922 feminicídios

A cada dia, mais de 15 mulheres morrem por causas violentas no Brasil, perfazendo um total de 5.664 óbitos anuais

Foto: Lúcio Bernardo Júnior/CD

A cada dia, mais de 15 mulheres morrem por causas violentas no Brasil, perfazendo um total de 5.664 óbitos anuais, aponta estudo corrigido da taxa de mortalidade elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentado hoje (25),  durante audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.  A revisão mostra um aumento substancial dos assassinatos no período de 2009 a 2011: foram mais 3.922 mulheres mortas por questão de gênero do que anteriormente divulgado. Os dados anteriores davam conta de 13.071 mortes, ora alterados para 16.993 óbitos.

Isso resulta numa taxa corrigida de mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100 mil mulheres, anteriormente estimada em 4,48 mortes por grupo de 100 mil mulheres. Os dados foram atualizados a partir dos registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, explica a técnica de Planejamento e Pesquisado Instituto, Leila Garcia.

Mesmo assim, ressalva a estudiosa, a subnotificação residual ainda é alta, especialmente em alguns estados, como o Piauí, Maranhão e Amazonas por  problemas na qualidade da informação, além de uma margem de 7% de falha de cobertura nos registros ministerial.

Para a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito  da Violência Contra a Mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), “os levantamentos demonstram a ineficiência do Estado em questão de coleta e registro de dados, o que as propostas da CPMI buscam corrigir,  e o adoecimento da sociedade moderna”.

Ao analisar o fato de que mesmo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada a mais avançada do mundo no combate à violência contra a mulher, os assassinatos e agressões violentas, especialmente no âmbito doméstico, continuam em índices alarmantes, a deputada ponderou que se faz necessária a aplicação de outras medidas, até de forma concomitante. Entre as alterações para a efetivação da Lei Maria da Penha em toda a sua plenitude ela citou mudanças no Código de Processo Penal; na própria aplicação da lei  e na estrutura da rede de enfrentamento à violência, entre outras.

| Ranking

Minas Gerais aparece em 12º lugar no ranking dos Estados onde mais se mata mulheres por questão de gênero, o chamado feminicídio, com 6, 49 mortes por grupo de 100 mil. À frente no ranking nacional continua o Espírito Santo, com taxa de 11,24 mortes, seguido pela Bahia, com 9,08; Alagoas com 8,84; Roraima com 8,51 e Pernambuco 7,81, entre os que mais matam mulheres. Já as taxas mais baixas são observadas no Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).

No âmbito regional, o Nordeste, Centro-Oeste e Norte apresentam as taxas de feminicídio mais elevadas, respectivamente, 6,90; 6,86 e 6,42 óbitos por 100.000 mulheres.

O estudo também revela que as principais vítimas são mulheres jovens na faixa de 20 a 29 anos, com 31% das mortes, e entre 30 anos e 39 anos com 23% dos homicídios.

| Negras

Durante a sessão na Comissão de Seguridade Social e Família, um dos dados que levantou polêmica foi o fato de as mulheres negras liderarem os índices de mortes, já que a voz comum é  de que mulheres de todas as raças, segmentos sociais, econômicos e etnias são igualmente vítimas do feminicídio. A revisão mostra que no Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras – as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul.

Proporcionalmente o assassinato de mulheres negras chama a atenção nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%).

A maior parte das vítimas tinha baixa escolaridade, 48% delas com 15 ou mais anos de idade e com até 8 anos de estudo formal.

A metade das mortes de mulheres por questão de gênero se deu através de arma de fogo, ou seja, foram assassinadas a tiro. A segunda forma usada pelos homens para matar a mulher, companheira ou namorada foi a facadas, ou outro instrumento perfurante, cortante ou contundente, com 34% dos casos. Outros 6% de casos foram por enforcamento ou sufocação.

A pesquisadora também chama a atenção para o fato de 3% das vítimas morrerem em razão de maus tratos, incluindo agressão por força corporal, violência sexual, crueldade mental e tortura.

| Tipificação

“A concentração dos crimes nos finais de semana (36%) quando o parceiro abusa do álcool, e o fato de 29% dos feminicídios acontecerem na casa da mulher e 31% em via pública revelam que as mulheres são predominantemente atacadas em casa”, destacou a deputada Jô Moraes. Ela observa que “em muitos desses ataques, a mulher sai correndo em busca de ajuda e acaba sendo assassinada na rua, mas a violência começou em casa”, ressalva.

Na sessão da Comissão, a pesquisadora Leila Garcia enfatizou a importância do projeto que tipifica o feminicídio, o esforço das integrantes da CPMI e o trabalho feito pelo colegiado, não só tirando a violência doméstica das sombras, mas apontando soluções em todos os níveis e esferas de Poder.

O relatório final da CPMI da violência contra a mulher faz 73 recomendações para os 17 estados visitados mais o Distrito Federal e propõe 13 projetos de lei para melhorar o atendimento e reduzir as ocorrências por questões de gênero no País. Entre as propostas está a tipificação do feminicídio com pena de reclusão de 12 a 30 anos para assassinatos de mulheres com circunstâncias de violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação ou desfiguração da vítima.

Graça Borges

Leila Garcia e os dados revisados do Ipea sobre feminicídio no Brasil

Comissão de Seguridade Social assiste à exposição sobre homicídio de mulheres

Foto/Reprodução/Ipea

Os índices da violência de gênero

DIREITOS Em sete anos, Lei Maria da Penha acumula 700 mil ações contra agressores Números expressivos mostram acerto da lei, mas não escondem os entraves que ainda impedem sua aplicação mais efetiva e universal por Hylda Cavalcanti, RBA publicado 22/09/2013 12:10, última modificação 22/09/2013 12:17 0 Comments FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR maria da penha Maria da Penha Fernandes, que inspirou a lei, é símbolo da luta das mulheres e da impunidade dos agressores Brasília – Exatos sete anos após entrar em vigor, em 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha acumula perto de 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil, entre atendimentos, medidas de proteção e prisões, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até março deste ano, data do último mapeamento, eram 677.987 ações. O CNJ não tem dados atualizados sobre quantas dessas viraram efetivamente processos criminais. A informação mais recente a esse respeito é de 2009, quando, de 400 mil casos, 80% (ou 330 mil) tinham seguido adiante na Justiça, com quase 80 mil sentenças definitivas e nove mil prisões provisórias ou em flagrante. Expressivos, os números mostram o acerto da lei, mas não escondem que ainda há muito por fazer. As 80 mil sentenças definitivas correspondem a apenas 20% casos registrados até 2009. E as prisões equivalem a pouco mais de 2% Em os entraves que impedem a aplicação mais efetiva e universal da lei, segundo quem lida diretamente com o tema, é a carência de varas e juizados especializados no atendimento a mulheres vítimas de violência. São 66 hoje em todo o país. Para o CNJ, deveriam ser pelo menos 120. Já as Delegacias da Mulher, embora presentes em vários municípios, geralmente não têm estrutura adequada de atendimento, como equipes multidisciplinares (psicólogos, médicos, assistentes sociais) e funcionamento 24 horas. “Temos delegacias especializadas em todo o país, mas muitas ficam fechadas nos finais de semana e à noite, horários em que as mulheres mais precisam ter referências sobre aonde ir”, relatou a secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, para quem ainda há muito a fortalecer no sistema de proteção à mulher. Além disso, as instituições diretamente ligadas ao tema detectam falta de agilidade na decretação das medidas de proteção – como obrigação de que determinado homem se mantenha a certa distância da vítima. Políticas públicas “As coisas têm mudado, mas não com a rapidez que a mulher deseja. Essa mudança, infelizmente, tem acontecido mais nas grandes cidades. As pequenas ainda não contam com políticas públicas que atendam de maneira satisfatória. A maioria dos estados ainda necessita trabalhar mais essa questão, oferecer equipamentos, principalmente os Centros de Referência da Mulher e as Delegacias da Mulher. Quando existe um destes locais numa determinada cidade, com equipe multidisciplinar preparada para atender uma vítima de violência, a mulher, que chega muito fragilizada, se sente encorajada a denunciar”, atesta a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso deu nome à lei. Maria da Penha é símbolo tanto da luta contra a violência de gênero quanto da impunidade aos agressores. Em 1983, seu então marido tentou matá-la duas vezes, primeiro a tiros, depois por eletrocução. Devido à sequência de agressões, ela ficou paraplégica. Ele acabaria condenado a oito anos de cadeia, mas ficou preso só dois e está livre até hoje. No final de agosto, com o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a violência contra a mulher – solenidade que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff – foram anunciadas novas políticas públicas com o objetivo de ampliar o trabalho de proteção – entre elas a instalação de casas de apoio em todos os estados. O relatório final da comissão sugeriu 13 projetos de lei, que já estão tramitando na Câmara ou no Senado. Vários foram aprovados em ao menos uma das duas casas. O mais emblemático é o que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes de Tortura para incluir a tipificação de um novo crime, intitulado “feminicídio”. Efetividade Entre 2002 e 2012, 43,7 mil mulheres foram assassinadas em circunstâncias associadas à violência doméstica. Os estados com maior incidência são Espírito Santo, Alagoas e Paraná – mais de seis mortes para cada 100 mil habitantes. “Poucas leis foram tão disseminadas quanto essa, mas precisamos evoluir também no campo do comportamento. Lamentavelmente, ainda estamos vivendo um clima de aplicação da mesma. A lei precisa ser aplicada sim, mas ela precisa ter a efetividade que deveria”, afirmou o desembargador Ney Freitas, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e quem coordenou as últimas pesquisas do órgão sobre o tema. A pesquisa concluída em março, que cruza dados do Mapa da Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, mostra que a região brasileira com mais unidades judiciais específicas é o Sudeste, com 20. O Centro-Oeste conta com 16 unidades, mas dez delas estão concentradas no Distrito Federal. Nos demais estados da região, o atendimento é precário e superlotado, com uma única vara ou juizado. No Nordeste, são 15 unidades. No Sul, apenas três, uma em cada estado. Agressões físicas Dados da Secretaria de Política para Mulheres mostram que a agressão física ainda é o mais comum dos crimes, presente em 44,2% dos casos registrados na polícia ou diretamente no Judiciário. Depois vêm a agressão psicológica (20,8%) e a agressão sexual (12,2%). Com mulheres entre 20 e 50 anos, o parceiro é o principal agente agressor. Até os nove anos e depois dos 60, a violência na maior parte das vezes vem de pais e filhos, respectivamente. Os estados com mais inquérito policiais registrados nestes sete anos são o Rio de Janeiro (43 mil), o Rio Grande do Sul (39 mil) e Minas Gerais (21 mil). O Rio também tem o maior número de ações penais encaminhadas (16 mil), seguido de Mato Grosso (15 mil) e Pará (11 mil). Isso não significa, necessariamente, que estes sejam os lugares campeões de violência de gênero, mas aqueles em que as mulheres têm mais disposição, meios ou garantias para fazer a denúncia. O medo de acusar o agressor ainda é grande, seja pela perspectiva de impunidade, seja por questões culturais, conforme ressalta a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres. “Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Assim a lei não pode ser aplicada”, enfatizou. Chantagens, ameaça e medo Mas essa nunca é uma decisão fácil de tomar, como relata a administradora de empresas A.C.S., uma da 700 mil mulheres que procuram o amparo da lei nos últimos anos. “Acho que a transformação maior é a que vem de dentro de nós. Convivi por 20 anos com um marido que me batia. Quando resolvi dar um basta e me separar, sofri tantas chantagens e ameaças de morte que preferi voltar atrás da decisão. Por sorte, tive uma prima que morava em outro estado, me convenceu e me acolheu. Pude iniciar a vida, oficializar o divórcio com direito à partilha dos bens acumulados e ainda indiciá-lo pela Lei Maria da Penha. Mas posso dizer: não foi nem está sendo fácil”, relatou ela, que nasceu e construiu sua vida no Distrito Federal, mas hoje mora em outro estado. Sem nunca ter trabalhado, de família classe média, a administradora contou que enfrentou grandes dilemas consigo mesma e com alguns integrantes mais próximos da família, como irmãos e filhos, que lhe pediam para não denunciar o marido. Mesmo hoje, não se sente à vontade de voltar a Brasília, de onde saiu quando resolveu processar o companheiro e dar um basta às agressões. “É preciso mais apoio para a aplicação da lei e maior estrutura sim, mas o mais importante é dar às mulheres um reforço moral, para que tenham coragem. Porque, apesar de ser uma violência que agride muito, sobretudo internamente, já que parte na maioria das vezes de pessoas que amamos, a denúncia ainda consiste numa questão cultural. E nós não conseguimos mudar totalmente essa cultura”, disse.

DIREITOS

Números expressivos mostram acerto da lei, mas não escondem os entraves que ainda impedem sua aplicação mais efetiva e universal

por Hylda Cavalcanti, RBA publicado 22/09/2013 12:10, última modificação 22/09/2013 12:17

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FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

Maria da Penha Fernandes, que inspirou a lei, é símbolo da luta das mulheres e da impunidade dos agressores

Brasília – Exatos sete anos após entrar em vigor, em 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha acumula perto de 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil, entre atendimentos, medidas de proteção e prisões, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até março deste ano, data do último mapeamento, eram 677.987 ações. O CNJ não tem dados atualizados sobre quantas dessas viraram efetivamente processos criminais. A informação mais recente a esse respeito é de 2009, quando, de 400 mil casos, 80% (ou 330 mil) tinham seguido adiante na Justiça, com quase 80 mil sentenças definitivas e nove mil prisões provisórias ou em flagrante.

Expressivos, os números mostram o acerto da lei, mas não escondem que ainda há muito por fazer. As 80 mil sentenças definitivas correspondem a apenas 20% casos registrados até 2009. E as prisões equivalem a pouco mais de 2%

Em os entraves que impedem a aplicação mais efetiva e universal da lei, segundo quem lida diretamente com o tema, é a carência de varas e juizados especializados no atendimento a mulheres vítimas de violência. São 66 hoje em todo o país. Para o CNJ, deveriam ser pelo menos 120.

Já as Delegacias da Mulher, embora presentes em vários municípios, geralmente não têm estrutura adequada de atendimento, como equipes multidisciplinares (psicólogos, médicos, assistentes sociais) e funcionamento 24 horas.

“Temos delegacias especializadas em todo o país, mas muitas ficam fechadas nos finais de semana e à noite, horários em que as mulheres mais precisam ter referências sobre aonde ir”, relatou a secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, para quem ainda há muito a fortalecer no sistema de proteção à mulher.

Além disso, as instituições diretamente ligadas ao tema detectam falta de agilidade na decretação das medidas de proteção – como obrigação de que determinado homem se mantenha a certa distância da vítima.

Políticas públicas

“As coisas têm mudado, mas não com a rapidez que a mulher deseja. Essa mudança, infelizmente, tem acontecido mais nas grandes cidades. As pequenas ainda não contam com políticas públicas que atendam de maneira satisfatória. A maioria dos estados ainda necessita trabalhar mais essa questão, oferecer equipamentos, principalmente os Centros de Referência da Mulher e as Delegacias da Mulher. Quando existe um destes locais numa determinada cidade, com equipe multidisciplinar preparada para atender uma vítima de violência, a mulher, que chega muito fragilizada, se sente encorajada a denunciar”, atesta a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso deu nome à lei.

Maria da Penha é símbolo tanto da luta contra a violência de gênero quanto da impunidade aos agressores. Em 1983, seu então marido tentou matá-la duas vezes, primeiro a tiros, depois por eletrocução. Devido à sequência de agressões, ela ficou paraplégica. Ele acabaria condenado a oito anos de cadeia, mas ficou preso só dois e está livre até hoje.

No final de agosto, com o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a violência contra a mulher – solenidade que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff – foram anunciadas novas políticas públicas com o objetivo de ampliar o trabalho de proteção – entre elas a instalação de casas de apoio em todos os estados.

O relatório final da comissão sugeriu 13 projetos de lei, que já estão tramitando na Câmara ou no Senado. Vários foram aprovados em ao menos uma das duas casas. O mais emblemático é o que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes de Tortura para incluir a tipificação de um novo crime, intitulado “feminicídio”.

Efetividade

Entre 2002 e 2012, 43,7 mil mulheres foram assassinadas em circunstâncias associadas à violência doméstica. Os estados com maior incidência são Espírito Santo, Alagoas e Paraná – mais de seis mortes para cada 100 mil habitantes.

“Poucas leis foram tão disseminadas quanto essa, mas precisamos evoluir também no campo do comportamento. Lamentavelmente, ainda estamos vivendo um clima de aplicação da mesma. A lei precisa ser aplicada sim, mas ela precisa ter a efetividade que deveria”, afirmou o desembargador Ney Freitas, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e quem coordenou as últimas pesquisas do órgão sobre o tema.

A pesquisa concluída em março, que cruza dados do Mapa da Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, mostra que a região brasileira com mais unidades judiciais específicas é o Sudeste, com 20.

O Centro-Oeste conta com 16 unidades, mas dez delas estão concentradas no Distrito Federal. Nos demais estados da região, o atendimento é precário e superlotado, com uma única vara ou juizado. No Nordeste, são 15 unidades. No Sul, apenas três, uma em cada estado.

Agressões físicas

Dados da Secretaria de Política para Mulheres mostram que a agressão física ainda é o mais comum dos crimes, presente em 44,2% dos casos registrados na polícia ou diretamente no Judiciário. Depois vêm a agressão psicológica (20,8%) e a agressão sexual (12,2%).

Com mulheres entre 20 e 50 anos, o parceiro é o principal agente agressor. Até os nove anos e depois dos 60, a violência na maior parte das vezes vem de pais e filhos, respectivamente.

Os estados com mais inquérito policiais registrados nestes sete anos são o Rio de Janeiro (43 mil), o Rio Grande do Sul (39 mil) e Minas Gerais (21 mil). O Rio também tem o maior número de ações penais encaminhadas (16 mil), seguido de Mato Grosso (15 mil) e Pará (11 mil).

Isso não significa, necessariamente, que estes sejam os lugares campeões de violência de gênero, mas aqueles em que as mulheres têm mais disposição, meios ou garantias para fazer a denúncia.

O medo de acusar o agressor ainda é grande, seja pela perspectiva de impunidade, seja por questões culturais, conforme ressalta a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres.

“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Assim a lei não pode ser aplicada”, enfatizou.

Chantagens, ameaça e medo

Mas essa nunca é uma decisão fácil de tomar, como relata a administradora de empresas A.C.S., uma da 700 mil mulheres que procuram o amparo da lei nos últimos anos.

“Acho que a transformação maior é a que vem de dentro de nós. Convivi por 20 anos com um marido que me batia. Quando resolvi dar um basta e me separar, sofri tantas chantagens e ameaças de morte que preferi voltar atrás da decisão. Por sorte, tive uma prima que morava em outro estado, me convenceu e me acolheu. Pude iniciar a vida, oficializar o divórcio com direito à partilha dos bens acumulados e ainda indiciá-lo pela Lei Maria da Penha. Mas posso dizer: não foi nem está sendo fácil”, relatou ela, que nasceu e construiu sua vida no Distrito Federal, mas hoje mora em outro estado.

Sem nunca ter trabalhado, de família classe média, a administradora contou que enfrentou grandes dilemas consigo mesma e com alguns integrantes mais próximos da família, como irmãos e filhos, que lhe pediam para não denunciar o marido.

Mesmo hoje, não se sente à vontade de voltar a Brasília, de onde saiu quando resolveu processar o companheiro e dar um basta às agressões.

“É preciso mais apoio para a aplicação da lei e maior estrutura sim, mas o mais importante é dar às mulheres um reforço moral, para que tenham coragem. Porque, apesar de ser uma violência que agride muito, sobretudo internamente, já que parte na maioria das vezes de pessoas que amamos, a denúncia ainda consiste numa questão cultural. E nós não conseguimos mudar totalmente essa cultura”, disse.

Fala, Ministro: Não há intransigência e nem volta atrás do governo, afirma Gleisi sobre concessões

Quinta-feira, 26 de setembro de 2013 às 12:24

Na estreia da série de videorreportagens do Blog do Planalto “Fala, Ministro”, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, explicou os principais pontos sobre as concessões de ferrovias, rodovias, aeroportos e portos. Gleisi explica que, em um processo grande como esse, que impacta toda a infraestrutura do país, é normal que sejam feitas correções e melhorias nos processos após passar por conversas com o setor privado e com os órgãos de controle.

“Nesse processo de interação, nós acabamos fazendo correções, melhorando os processos, nos adequando, interagindo com o setor e colocando para as nossas concessões muitas das contribuições que foram dadas. É natural num processo grande como esse, em que estamos fazendo concessão na área rodoviária, ferroviária, área de portos e de aeroportos. Portanto não há intransigência e nem volta atrás do governo. Há um processo sendo construído com uma participação efetiva tanto da sociedade, dos agentes interessados envolvidos como do controle, como o órgão de controle de contas que é o Tribunal de Contas da União”, afirmou.

Confira a íntegra

Como o governo pretende conciliar o interesse do empresário pelo lucro com um preço de pedágio justo e acessível?

O nosso objetivo é sempre o equilíbrio. Tem que ser um jogo de ganha-ganha. O empresário tem que ser remunerado justamente. Mas o pedágio tem que ser socialmente aceito e estar na capacidade de pagamento, tanto do cidadão quanto do setor produtivo. Por isso que nós elaboramos um modelo, onde esse equilíbrio é o fator preponderante. Só vai haver concessão se nós tivermos pedágios justos, socialmente aceitos e remuneração justa.

Porque as concessões são importantes para acelerar o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil?

Porque elas trazem investimento. E elas vão melhorar a logística. Quando nós fazemos a concessão de uma rodovia, nós estamos dando ao empresário, ao construtor a oportunidade de desenvolver seu negócio e investir. Contratando pessoas, empregando, fazendo com que a estrada tenha maior capacidade, melhorando o fluxo da produção. E esses investimentos que são privados, no processo de concessão, eles se complementam ao investimento público que nós já iniciamos com o PAC. Portanto, esse novo programa da presidenta Dilma vem exatamente reforçar o programa que nós tínhamos com o presidente Lula, que é melhorar a nossa infraestrutura com investimento público, e agora incentivando o investimento privado.

Qual foi a lógica do lançamento do Programa de Investimento em Logística?

O PIL é um programa de investimento em logística, e tem foco em infraestrutura de transporte. Rodoviário, ferroviário, portuário e aeroviário. Queremos que esses modais estejam interligados para melhorar a produção brasileira, o escoamento da produção. Já tivemos um avanço grande com o PAC, com investimentos públicos em várias áreas. Com o PIL, estamos chamando a iniciativa privada para participar. É um processo mais complexo, porque é feito com o governo e com empresários, por isso exige mais paciência, mais interação, as vezes “consertação”, correção de rumos, mas ele é importante, porque vai aumentar nossa capacidade de investimentos.

Como o governo responde às críticas de que é intransigente e, ao mesmo tempo, de que cede demais nas negociações?

Essas críticas na realidade são contraditórias. Ou tem o conceito é que somos intransigentes e não ouvimos a iniciativa privada, que não gostamos do empresariado, o que não é verdade, outra hora nós somos volúveis, voltamos atrás e não temos firmeza na determinação. Esses conceitos não podem conviver, eles são antagônicos. Na realidade, o governo lança o programa, coloca suas diretrizes e, ao fazer as audiências publicas, ao fazer consulta publica, faz a interação com todos os atores que são importantes para esse processo. E ainda passamos pelo TCU, que é a nossa corte de contas, e também é responsável por acompanhar esses processos de concessão. Nesse processo de interação, nós acabamos fazendo correções, melhorando os processos, nos adequando, interagindo com o setor e colocando para as nossas concessões muitas das contribuições que foram dadas. É natural num processo grande como esse, em que estamos fazendo concessão na área rodoviária, ferroviária, área de portos e de aeroportos. Portanto não há intransigência e nem volta atrás do governo. Há um processo sendo construído com uma participação efetiva tanto da sociedade, dos agentes interessados envolvidos como do controle, como o órgão de controle de contas que é o Tribunal de Contas da União.

FDIM CURSO PARA MULHERES JOVENS

Queridas companheiras filiadas e amigas da FDIM:

A Federação Democrática Internacional de Mulheres, desde seu Escritório Regional para a América e Caribe, com sede em Havana, realizará o II Curso de formação de jovens, com o tema:“Mulheres jovens da FDIM derrubando estereótipos, na luta pela igualdade justiça”.

O curso será realizado de 6 a 12 de outubro de 2013 na sede regional Américas da FDIM com a participação de lideranças jovens de varios países das Américas.

Os temas do curso são:- A Igualdade e a não discriminação na formação de valores.
- Discriminação contra as mulheres jovens: suas múltiplas características e impactos.- Os direitos reprodutivos e sexuais: base para a garantia e proteção de outros direitos.- Construção coletiva de uma agenda para promover os direitos das mulheres jovens na FDIM.- Estereótipos sexistas e o papel dos meios de comunicação.
Esse é o II Curso de Jovens promovido pela Oficina Regional Américas com a direção da Coordenadora Magalys Arocha da Federação de Mulheres de Cuba;
O I Curso Regional para jovens lideranças da FDIM promovido pela Oficina Regional teve a participação de lideranças de 5 países: Brasil(UBM) , Colombia (ASSODEMU), El Salvador (MSM e Las Mélidas), Guatemala (UNAMGE) e México (Unão de Mulheres de México e Mulheres Revolucionárias de México). Pelo Brasil participaram Daniele Costa e Mariana R. Venturini da União Brasileira de Mulheres.

 Nesse II Curso de jovens do Brasil participará a entidade filiada e membro do Comitê de Direção da FDIM, Confederação das Mulheres do Brasil que estará participando com uma delegação de quatro companheiras: Myriam Aparecida da Silva, Heloisa Pedra, Andréia Regina Prata Penteado e Rejane dos Santos.
As representantes brasileiras seguem viagem com a determinação expressa por Glaucia Morelli, presidenta da CMB: "Este é um momento muito especial para essa viagem. Estamos recebendo a solidariedade e o compromisso de Cuba de maneira muito concreta em nosso país. Estamos muito orgulhosas com a firmeza das médicas e médicos cubanos que estão chegando para cuidar de nosso povo. Lutamos muito para que nossa medicina seja a medicina sem fronteiras, sem cor e classe social que Cuba pratica. Temos apoiado nosso governo desde o início do Programa Mais Médicos e temos sido decisivas para esse Programa siga crescendo."

Essa expressiva delegação de lideranças da Federação das Mulheres Paulistas e da Confederação das Mulheres do Brasil estarão durante uma semana levando para conhecimento de todas às participantes do curso a luta das mulheres brasileiras por melhores condições de vida e igualdade bem como se somando nas lutas e campanhas de solidariedade das mulheres em todo mundo com especial atenção a luta contra a Guerra na Síria, pela Paz Justa e a luta pela libertação dos cinco heróis cubanos encarcerados nos EUA.

A Oficina Regional Américas da FDIM se destaca em seu grande compromisso com a mobilização, organização e preparação das mulheres jovens do continente Américas.

Esse é o caminho a ser trilhado nos continentes África, Europa, Países Árabes e Ásia, ode a FDIM está organizada, para que nossa luta de promover a Mulher Jovem na FDIM cresça e transforme em realidade o sonho de ampliarmos a presença da mulher jovem em todas as lutas no mundo todo.

Um grande abraço,

Márcia Campos

Presidenta da FDIM

FDIM CURSO PARA MUJERES JÓVENES:Queridas compañeras afiliadas y amigas de la FDIM:

La Federación Democrática Internacional de Mujeres, desde su Oficina Regional para la América y Caribe, con sede en La Habana, realizará el II Curso de formación de jóvenes, con el tema:“Mujeres jóvenes de la FDIM derrumbando estereótipos, en la lucha por la igualdad justicia”.
El curso será realizado de 6 a 12 de octubre de 2013 en la sede regional Américas de la FDIM con la participación de liderazgos jóvenes de varios países de Américas.

Los temas del curso son:

- La Igualdad y la no discriminación en la formación de valores.

- Discriminación contra las mujeres jóvenes: sus múltiples características e impactos.

- Los derechos reprodutivos y sexuales: base para la garantía y protección de otros derechos.

- Construcción colectiva de una agenda para promover los derechos de las mujeres jóvenes en la FDIM.

- Estereótipos sexistas y el papel de los medios de comunicación.

Ese es el II Curso de Jóvenes promovido por el Taller Regional Américas con la dirección de la Coordinadora Magalys Arocha de la Federación de Mujeres de Cuba;
El I Curso Regional para jóvenes liderazgos de la FDIM promovido por el Taller Regional tuvo la participación de liderazgos de 5 países: Brasil (UBM), Colombia (ASSODEMU), El Salvador MSM y Las Mélidas), Guatemala (UNAMGE) y México Unión Nacional de Mujeres de México y Mujeres Revolucionárias de Mexico) . Por el Brasil participaron Daniele Costa y Mariana R. Venturini de la Unión Brasileña de Mujeres.

En el Brasil la entidad afiliada y miembro del Comité de Dirección de la FDIM, Confederação de las Mujeres del Brasil, estará participando con una delegación de cuatro compañeras: Myriam Aparecida de Silva, Heloisa Piedra, Andréia Regina Plata Penteado y Rejane de Santos.
Las representantes brasileñas siguen viaje con la determinación expresa por Glaucia Morelli, presidenta de la CMB: "Este es un momento muy especial para ese viaje. Estamos recibiendo la solidaridad y el compromiso de Cuba de manera muy concreta en nuestro país. Estamos muy orgullosas con la firmeza de las médicas y médicos cubanos que están llegando para cuidar de nuestro pueblo. Luchamos mucho para que nuestra medicina sea la medicina sin fronteras, sin color y clase social que Cuba practica. Hemos apoyado nuestro gobierno desde el inicio del Programa Más Médicos y hemos sido decisivas para ese Programa siga creciendo."

Esa expressiva delegación de liderazgos de la Federación de las Mujeres Paulistas y de la Confederação de las Mujeres del Brasil estarán durante una semana llevando para conocimiento de todas a la participantes del curso la lucha de las mujeres brasileñas por mejores condiciones de vida e igualdad así como sumándose en las luchas y campañas de solidaridad de las mujeres en todo el mundo con especial atención la lucha contra la Guerra en la Siria, por la Paz Justa y la lucha por la liberación de los cinco héroes cubanos encarcelados en los EUA.

El Taller Regional Américas de la FDIM se destaca en su gran compromiso con la movilización, organización y preparación de las mujeres jóvenes del continente Américas.

Ese es el camino a ser trilhado en los continentes África, Europa, Países Árabes y Asia, ode la FDIM está organizada, para que nuestra lucha de promover la Mujer Joven en la FDIM crezca y transforme en realidad el sueño de ampliar la presencia de la mujer joven en todas las luchas en el mundo todo.
Un gran abrazo,
Márcia Campos
Presidenta de la FDIM

WIDF YOUNG WOMEN AMÉRICASDear comrades and friends of affiliated WIDF :
The Women's International Democratic Federation , from its Regional Office for the Americas and the Caribbean , based in Havana, held the II training course for young , with the theme : " Girls of WIDF knocking stereotypes in the struggle for equal justice."
The course will be held from 6 a October 12, 2013 in the Americas regional headquarters WIDF with the participation of youth leaders from various countries of the Americas .
Course topics are:
- Equality and non-discrimination in the formation of values .
- Discrimination against young women : its multiple features and impacts .
- The reproductive and sexual rights : the basis for the assurance and protection of other rights .
- Collective construction of an agenda to promote the rights of young women in WIDF .
- Sexist Stereotypes and the role of the media .

This is the II Course sponsored by the Young Americas Regional Workshop on the direction of theCoordinator Magalys Arocha of the Federation of Cuban Women;
HI Regional Course for young leaders FDIM promoted by the Regional Workshop was attended by leaders from five countries: Brazil (UBM), Colombia (ASSODEMU), El Salvador (MSM and MÉLIDAS), Guatemala (UNAMGE) and Mexico (National Union of Women of Mexico
Revolutionary Women of Mexico). Brazil participated by Daniele Costa and Mariana R. VenturiniBrazilian Union of Women.
In Brazil, an affiliate and a member of the Steering Committee of WIDF, Confederation of Women of Brazil will be participating with a delegation of four partners : Myriam Aparecida da Silva , Heloisa Pedra , Andreia Regina Silva and Rejane dos Santos .

The following representatives Brazilian trip with the determination expressed by Glaucia Morelli , president of CMB : " This is a very special time for this trip . Receiving We solidarity and commitment to Cuba a very concrete way in our country . We are very proud with the firmness of medical and Cuban doctors who are coming to take care of our people . Struggled long for our medicine is medicine without borders , without color and social class that Cuba practice . we have supported our government since the beginning of the program More doctors and have been decisive for this program continues to grow . "
This significant delegation of leaders of the Women's Federation Paulistas and the Confederation Women of Brazil will be one week taking note of all the participants of the ongoing struggle of Brazilian women for better living conditions and equality as well as adding the struggles and campaigns solidarity of women around the world with particular attention to fight against the war in Syria , the Just Peace and the struggle for the liberation of the five Cuban heroes imprisoned in the U.S. .
The Regional Office of the Americas WIDF stands in his great commitment to the mobilization , organization and preparation of young women from the mainland Americas.
This is the way to go on the continents Africa, Europe , Asia and the Arab , the ode FDIM is organized so that our struggle to promote Young Woman in WIDF grow and transform into reality the dream we expand the presence of the young woman in all struggles worldwide .
A big hug ,
Marcia CamposPresident of WIDF

FDIF COURS POUR JEUNES FEMMES

Pesquisa revela que maioria não vê as mulheres da vida real nas propagandas na TV

Pesquisa revela que maioria não vê as mulheres da vida real nas propagandas na TV

Levantamento inédito mostra o conflito entre o que os espectadores veem e o que gostariam de ver nas publicidades exibidas na televisão 

(Agência Patrícia Galvão) Realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, a pesquisa Representações das mulheres nas propagandas na TV revela que 56% dos entrevistados, homens e mulheres, consideram que as propagandas na TV não mostram as brasileiras reais.

Leia também: As brasileiras não se veem na propaganda da Tv, por Mônica Bergamo

Para 65% o padrão de beleza nas propagandas está muito distante da realidade das brasileiras e 60% consideram que as mulheres ficam frustradas quando não se veem neste padrão. Na percepção da sociedade, as mulheres nas propagandas são majoritariamente jovens, brancas, magras e loiras, têm cabelos lisos e são de classe alta.

Por outro lado, a maior parte dos entrevistados deseja que a diversidade da população feminina brasileira esteja mais representada: 51% gostariam de ver mais mulheres negras e 64% gostariam de mais mulheres de classe popular nas propagandas.

80% consideram que as propagandas na TV mostram mais mulheres brancas; e 51% gostariam de ver mais mulheres negras  ** 83% veem as mulheres reais como sendo em sua maioria de classe popular, mas 73% consideram que as propagandas na TV mostram mais mulheres de classe alta ** 73% veem mais loiras do que morenas nas propagandas na TV, mas 67% gostariam de ver mais morenas ** 83% veem mais mulheres com cabelos lisos nas propagandas na TV, mas maioria gostaria de ver mais mulheres com cabelos crespos/cacheados ** 87% veem mais mulheres magras nas propagandas na TV; 43% gostariam de ver mais mulheres gordas ** 78% veem mais mulheres jovens nas propagandas na TV, mas maioria gostaria de ver mais mulheres maduras

A pesquisa Data Popular/Instituto Patrícia Galvão revela ainda que 84% concordam que o corpo da mulher é usado para promover a venda de produtos nas propagandas na TV; e 58% avaliam que as propagandas mostram a mulher como objeto sexual.

Além disso, 70% defendem punição aos responsáveis por propagandas que mostram as mulheres de modo ofensivo.

Especialistas veem demanda por propagandas mais atualizadas

Segundo avaliação da diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, a pesquisa revela que a percepção dos entrevistados, mulheres e homens, é clara: a propaganda veicula modelos ultrapassados. “A irrealidade da representação da mulher é percebida pela absoluta maioria e há uma clara expectativa de mudança. Aqui se revela um paradoxo: se pensarmos a partir da lógica de mercado, pode-se dizer que anunciantes e publicitários, em razão de uma visão arcaica do lugar da mulher na sociedade e de um padrão antigo de beleza, não estão falando com potenciais consumidoras”, aponta.

“Nós, mulheres negras, somos invisíveis para a mídia, que não enxerga que tomamos banho, usamos xampu, comemos margarina, fazemos serviços domésticos, e, em particular, somos pessoas com poder aquisitivo”, exemplifica Mara Vidal, vice-diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão. Para ela, existe aí “um racismo manifesto com relação à nossa capacidade, às nossas qualidades e ao nosso poder de compra”, pontua.

Para o diretor do Instituto Data Popular, Renato Meirelles, o principal mérito da pesquisa é mostrar como as empresas perdem dinheiro com a representação distante da realidade, uma vez que as mulheres movimentam hoje, no Brasil, um mercado consumidor de R$ 1,1 trilhão por ano e determinam 85% do consumo das famílias, segundo dados do próprio instituto. “Não estamos falando de um nicho consumidor, mas do principal mercado consumidor brasileiro. Então, há uma miopia do ponto de vista de oportunidades de negócios”, considera.

Sobre a pesquisa

Para a pesquisa Representações das mulheres nas propagandas na TV, encomendada ao Data Popular pelo Instituto Patrícia Galvão, foram realizadas 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.

Acesse a pesquisa na íntegra: Representações das mulheres nas propagandas na TV

ONU consulta 1 milhão de pessoas de todo o mundo para criar agenda de desenvolvimento pós-2015

Relatório da ONU reuniu a opinião de mais de um milhão de pessoas em todo mundo.

12.09.2013 | ONU Brasil / Foto: ONU/Paulo Filgueiras

Relatório da ONU lançado nesta terça-feira (10) reuniu a opinião de mais de um milhão de pessoas em todo mundo refletindo suas prioridades em relação às questões de desenvolvimento. O objetivo do documento é ajudar os Estados-Membros da ONU a elaborar um quadro sucessor das metas antipobreza conhecidas como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que expiram em 2015.

A publicação, intitulada "Um Milhão de Vozes: O Mundo Que Queremos", é o resultado de 88 consultas nacionais, incluindo o Brasil, 11 diálogos temáticos, e uma pesquisa global online (Meu Mundo) realizadas entre dezembro de 2012 e abril de 2013. Estas consultas foram organizadas pelo Grupo de Desenvolvimento da ONU, que reúne 32 agências e fundos da organização. Mais de um milhão de pessoas participaram do processo, que tentou dar prioridade e ouvir as vozes dos grupos mais vulneráveis e marginalizados do planeta.

"Nosso trabalho para definir uma agenda de desenvolvimento pós-2015 nos ajudará a melhorar os esforços de erradicação da pobreza extrema e traçar um caminho para um mundo de prosperidade, paz, sustentabilidade, equidade e dignidade para todos", disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki -moon, em uma conferência de imprensa na sede da Organização, em Nova York, Estados Unidos.

Entre as principais mensagens do relatório, está o desejo dos participantes - metade com idade inferior a 30 anos - de desempenhar um papel na mudança do mundo. Enquanto concordaram que os ODM cobrem áreas fundamentais de desenvolvimento ainda importantes, os participantes também manifestaram a necessidade de combater a desigualdade dentro e entre os países.

"As pessoas que participaram da consulta global transmitiram a sensação de que o mundo como está não é justo para muitos e querem a agenda pós-2015 para enfrentar e mudar isso", disse a administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark. "Por isso, é importante que os Estados-Membros ouçam o resultado das consultas enquanto estudam de que forma a nova agenda de desenvolvimento repercuta a consulta."

Segundo Clark, os consultados mundialmente também mostraram preocupação com a boa governança e responsabilidade para medir o progresso nas metas de desenvolvimento. "A ideia que veio muito forte é a de que em todos os lugares as pessoas querem um trabalho melhor dos governos. Para que seja honesto e ágil na entrega dos serviços, crie as condições de trabalho dignas, dê segurança ao cidadão, e assuma responsabilidades pelo estado do planeta e de seus ecossistemas."

No Brasil, as pessoas consultadas afirmam que a boa educação deve produzir mudanças na qualidade de vida e pediram uma maior aproximação da educação com o contexto regional. Demandas pela luta contra a corrupção, desigualdade, violência e melhores serviços de saúde também foram ouvidas.

As equipes nacionais da ONU no Brasil realizaram 20 consultas gerais e receberam mais de cinco mil enquetes, das quais 1.448 foram preenchidas por presidiários. No país, a pesquisa também incluiu as comunidades indígenas, sindicatos, pessoas sem teto, grupos LGBT, entre outros.

Dilma: governo fará obra pública em rodovia quando não for possível oferecer tarifa de pedágio mais barata

Terça-feira, 17 de setembro de 2013 às 9:41

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em entrevista às rádios gaúchas Bandeirantes AM e Cultura Riograndina, nesta terça-feira (17), que o governo federal fará obra pública em rodovias quando não for possível unir as necessidades do empresário, de lucro; e as da população, de uma tarifa de pedágio mais baixa.

“Não há como fazer concessão se o empresário não tiver remuneração. De um lado, ele quer lucro alto. De outro, a população quer pedágio baixo. Quando for prático, concreto e efetivo unir as duas coisas, nós vamos unir. Quando não der, vamos fazer obra pública”, afirmou Dilma.

Segundo Dilma, as concessões trazem vantagens, como rapidez e manutenção constante, mas destacou que o modelo será diferente do adotado no passado, antes de 2003, quando as rodovias eram concedidas apenas para serem administradas e cuidadas, sem a previsão de obras para duplicação, por exemplo. Ela se referiu a estradas do Rio Grande do Sul que estão com concessão se encerrando, quando disse que iria reanalisar uma a uma.

Em artigo, ministra Eleonora aborda ações do governo federal para levar a Lei Maria da Penha ao mundo rural

 Texto foi publicado pelo Correio Braziliense, na edição de domingo (15/09), e trata da interiorização das políticas para enfrentamento à violência contra as mulheres

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República tem se empenhado em fazer com que a Lei Maria da Penha seja implementada cada vez mais e beneficie o maior número de mulheres que sofrem de violência de gênero em nosso país. Isso significa dar atenção especial às quase 14 milhões de mulheres que vivem no Brasil profundo do campo e da floresta. Em situação muito precária, têm toda sorte de dificuldades para acessar os serviços especializados, os quais, infelizmente, ainda estão restritos às cidades maiores e mais urbanizadas.

Como fazer a Lei Maria da Penha chegar até elas? O movimento de mulheres camponesas, reunidas na Marcha das Margaridas, desde 2007 vem dialogando com o governo federal sobre suas necessidades. Desse diálogo surgiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as mulheres do campo e da Floresta, composto por 10 órgãos do governo federal e oito organizações da sociedade civil. Chegam até ele os incontáveis casos que atingem as mulheres rurais - mães, chefes de família, agricultoras familiares, Trabalhadoras rurais, assentadas, acampadas, extrativistas - que são agredidas por maridos, companheiros e parentes e reivindicam a aplicação da Lei Maria da Penha.

Esses gritos de socorro chegam à SPM tanto por meio do Fórum quanto pela Central de Atendimento à Mulher (ligue 180). Somente no primeiro semestre de 2013, a Central recebeu 2 mil chamados que tiveram origem na população rural, número que impõe a necessidade de o Estado implementar políticas públicas de enfrentamento à violência, reconhecendo o desafio posto pelo difícil acesso das mulheres que vivem no campo e na floresta aos equipamentos e serviços especializados.

Como se sabe, o enfrentamento à violência contra a mulher, por suas múltiplas dimensões, requer ações articuladas de diferentes setores do poder público. E a territorialidade afeta diretamente as possibilidades de atendimento. Isoladas, sem acesso aos serviços oferecidos pelos governos municipais, estaduais ou federal, mulheres rurais estão sujeitas a uma situação que favorece a reprodução de atitudes e valores patriarcais e alimenta a impunidade dos agressores.

Como, então, superar essas dificuldades? A barreira começou a ser rompida quando a presidente Dilma Rousseff, em 2011, na Marcha das Margaridas, anunciou a fabricação e a entrega de 54 unidades móveis para atendimento às mulheres do campo e da floresta vítimas de violência a todos os estados brasileiros e ao Distrito Federal. Sua concretização ocorre agora, quando a Secretaria de Políticas para as Mulheres inicia a entrega das primeiras unidades. Paraíba, Distrito Federal, Goiás e Espírito Santo foram os primeiros a recebê-las e, até o fim deste mês, outras serão entregues à Bahia, a Sergipe, ao Rio de Janeiro e ao Rio Grande do Sul. Todas as demais serão entregues este ano.

São ônibus adaptados e equipados com duas salas para o atendimento emergencial, com equipe multidisciplinar treinada para a escuta das denúncias das mulheres e para prestar primeiro atendimento. Eles circularão pelas áreas mais remotas e afastadas dos centros urbanos, possibilitando o acesso das mulheres que vivem nessas regiões aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, com orientação adequada e humanizada.

As unidades móveis farão ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais, tendo por norte os eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as mulheres. Elas têm, ainda, função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.

A efetiva implementação do projeto fará com que essas unidades cumpram o importante papel de fazer com que o Brasil longínquo respeite a integridade física e moral das mulheres do campo e da floresta.

*Eleonora Menicucci é ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

- Elza Berquó fala sobre desenvolvimento, crescimento demográfico e direitos das mulheres a 'O Globo'

(O Globo) Villanova Artigas projetou um dos mais belos edifícios de São Paulo, o da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Pouco depois, já na ditadura militar, em 1967, o arquiteto construiu a casa de uma das mais respeitadas intelectuais do país: a demógrafa Elza Berquó. Nascida em 1931, em Minas Gerais, é na casa de Artigas, localizada na Zona Sul de São Paulo, que Elza ainda vive, sozinha. Ela não teve filhos e ficou viúva há seis anos, mas cuida de quatro jardins, recebe amigos, lê e assiste ao seu programa de TV preferido: a série inglesa "Downtown Abbey". Elza divide seu tempo entre a hidroginástica, a casa e o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), onde trabalha de segunda a sexta, "sem hora para sair". A organização, modelo de pesquisa demográfica na América Latina, foi fundada por ela e outros dissidentes afastados da USP pelo AI-5, como Fernando Henrique Cardoso.

— Tive milhares de convites para me exilar, mas eu preferi ficar no Brasil e fazer uma resistência intelectual, o que tivemos a oportunidade de fazer no Cebrap. Quando a democracia voltou, estava tão feliz aqui que nunca mais voltei à USP — conta a demógrafa, que ainda fundou, em 1982, o Núcleo de Estudos Populacionais (Nepo), na Unicamp, onde vai pouco, porém é parte ativa do corpo de pesquisadores.

Formada em matemática e bioestatística, com mestrado na USP, Elza foi pioneira em usar dados sobre a população para entender transformações no comportamento e na saúde dos brasileiros. O que faz até hoje ao estudar os jovens e a gravidez depois dos 30 anos.

O GLOBO - O IBGE acaba de divulgar novas projeções que mostram que o Brasil passa por um momento único causado pela queda da fecundidade. Com menos crianças e uma parcela ainda não tão grande de idosos, há proporcionalmente mais pessoas em idade de trabalhar e um número menor de dependentes. Mas isso tem prazo para acabar, já que o envelhecimento populacional acontecerá cada vez mais rápido. Estamos aproveitando este bônus demográfico?
ELZA - Não, porque, à medida em que você tem menos jovens, deveria ter melhores escolas, mas o jovem está sendo mal aproveitado. Se por um lado a demografia ajuda o emprego no Brasil, porque há muita gente ainda em idade economicamente ativa para preencher os postos de trabalho, é um paradoxo pensar que uma pessoa não necessariamente precisa se educar melhor para ter um salário satisfatório. É um desafio. Não à toa estamos começando a importar engenheiro, médico. E o que fazer quando a população envelhecer?
Ao mesmo tempo, não se pode pensar que todo o mundo deva fazer uma faculdade. Um carpinteiro precisa ter o mesmo respeito e a mesma chance de vida digna do que um engenheiro. Investir em ensino profissionalizante pode ser uma boa resposta para isso.

E essa população de idosos que precisará cada vez mais ser sustentada?
A tendência é que as aposentadorias ocorram mais tarde, temos que jogar pra frente a idade de parar. É logico que aí pode haver uma reação do jovem, reclamando que o idoso está tomando o lugar dele. Trata-se de um conflito, mas que precisa ser encarado.

As mulheres vêm tendo cada vez menos filhos. A senhora estuda muito a gravidez depois dos 30. A que conclusões tem chegado?
De 2000 a 2010, o peso relativo da fecundidade das mulheres de 30 anos e mais na fecundidade total passou de 28% para 31%, o que é muita coisa, e isso impacta no mercado de trabalho, na indústria gigantesca da reprodução assistida, na adoção. É um fenômeno fascinante, que abre uma série de possibilidades de pesquisa. Estou ainda no início.

A senhora foi ativa na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) do Cairo, em 1994, considerada um marco. Quase 20 anos depois, o que falta avançar?
Antes do Cairo tivemos a conferência de 1984 no México, onde foi decretado o crescimento zero da população. Ou seja, a ONU financiou o que pôde para conter o número de nascimentos. Mas o que as mulheres fizeram nesse intervalo? Foram se articulando e mudaram completamente o eixo do Cairo, uma conferência histórica onde deixamos de lado aquela ideia de que país pobre é país onde a mulher tem mais filhos.
No Brasil, há avanços claros como o casamento entre pessoas do mesmo sexo — mas é uma pena que isso não tenha sido aprovado pelo Congresso, e sim pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pílula do dia seguinte felizmente pode ser usada. Mas a questão do aborto continua, e nisso o Brasil não avançou em nada porque não são todos os hospitais e médicos que interrompem a gravidez mesmo quando a lei permite. E a classe política trata a questão vergonhosamente, com medo de afastar eleitores. Enquanto isso milhares de mulheres morrem por abortos mal feitos.

A senhora insiste há anos que o Brasil atrela pouco a educação à saúde. A pílula do dia seguinte não seria melhor usada se a população feminina fosse mais bem informada sobre ela?
Muita gente não toma porque não conhece. E assim chegamos ao projeto "Dar voz aos jovens", minha menina dos olhos. (O Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e a Fundação Carlos Chagas fazem, desde o ano passado, oficinas de vídeos provocativos com alunos de escolas públicas de São Paulo, em que eles narram experiências e dilemas sexuais). O que a gente vem verificando é que os adolescentes desconhecem coisas básicas da própria fisiologia da reprodução porque não a aprendem em lugar nenhum. Os cursos de pedagogia não ensinam sexualidade, você acredita? Aí ninguém sabe lidar com o adolescente gay, transgênero, com gravidez na adolescência.