Consulta Nacional Pós-2015 e Seguimento à Rio+20‏

Secretaria-Geral da Presidência da República

Assessoria para Assuntos Internacionais

 

Brasília, 26 de fevereiro de 2013.

Prezada (o)s Senhora (e)s,

No contexto do seguimento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), a Rio+20, e no que se refere ao debate em torno da construção de uma agenda de desenvolvimento pós-2015, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) tem buscado fomentar o processo de participação social acerca desse tema prioritário para o Brasil. Assim, a SG/PR, convidada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apoia a realização da Consulta Nacional Pós-2015 “O mundo que nós queremos”.

O processo consiste na realização de consulta à sociedade civil de cinquenta países selecionados com vistas à definição das prioridades e necessidades que devem ser contempladas na elaboração da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, data limite inicialmente prevista para que os países membros das Nações Unidas alcancem as metas traduzidas nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

As consultas estão sendo realizadas no período de janeiro a março de 2013 por meio de questionários, votações pela internet e reuniões in loco. O resultado dessas consultas comporá o relatório a ser apresentando pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, aos líderes globais na próxima Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a ser realizada em setembro de 2013.

Para participar, solicitamos a gentileza de responder, até o dia 25 de março, aos seguintes documentos:

1.       Questionário Consultas Pós-2015

2.       Pesquisa de opinião “Quais mudanças mais importantes precisam ser feitas no planeta?”, que consiste na indicação de seis das dezesseis opções oferecidas pela ONU ou ainda sugerir uma prioridade de mudança que não tenha sido citada. Disponível em www.myworld2015.org.

De modo a complementar o processo de consultas, recomendamos acessar igualmente os seguintes textos que tratam do tema debatido:

1.      Declaração final da Rio+20

2.      Declaração da Cúpula dos Povos

3.       Declaração da Kari-Oca II

4.      Relatório sobre a Rio+20

5.       Informação básica sobre Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e Seguimento à Rio+20 (processo de consultas)

Trata-se do primeiro passo de um contínuo processo de amplas consultas que a SG/PR pretende promover sobre o tema junto à sociedade brasileira. A discussão acerca da Agenda Pós-2015 e do seguimento à Rio+20 será aprofundada inicialmente em um Seminário, a ser realizado em abril de 2013, que poderá qualificar as discussões sobre o tema.

Outras informações podem ser acessadas em: http://www.secretariageral.gov.br/internacional/consultapos2015

Participe! Você tem a chance de fazer a diferença.

Cordialmente,

Assessoria Internacional

Gabinete

Secretaria-Geral da Presidência da República.

MENSAGEM AO BENTO XVI

Mensagem da presidenta da República, Dilma Rousseff, a Bento XVI

Santo Padre,

Ao findar o seu Papado, manifesto o meu respeito pela decisão de Vossa Santidade de renunciar à Cátedra de S. Pedro.

Nesta oportunidade, recordo os gestos de apreço com que o meu país foi distinguido nesses últimos anos. São marcos históricos no relacionamento entre a Santa Sé e o Brasil a escolha de Aparecida do Norte para sediar a V CELAM, que ensejou a sua visita ao país, a canonização do primeiro Santo brasileiro, Dom Antonio Galvão de França, assim como a histórica decisão de realizar a Jornada Mundial da Juventude na cidade do Rio de Janeiro.

Desejo que essa nova fase de recolhimento o encontre com saúde e paz.

Respeitosamente,

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

Executivo quer retirar gravame de terreno da Vila Tronco‏

Foto: Elson Sempé Pedroso
Vista aérea da Câmara de Porto Alegre

Projetos

Executivo quer retirar gravame de terreno da Vila Tronco

O projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) para revogar o artigo 42 da Lei Complementar 663, de 2010 (que instituiu as Áreas Especiais de Interesse Social/Aeis I e III) no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), entrou em discussão preliminar de pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (27/2) da Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta retira o gravame de Aeis III de terreno localizado na Rua Cruzeiro do Sul, 2.361, porque, segundo o governo municipal, o Comitê Gestor Especifico de Duplicação da Avenida Tronco decidiu descartar a utilização do imóvel para fins habitacionais.

Na Exposição de Motivos do PLCE, o prefeito José Fortunati lembra que a LC 663 instituiu diversas áreas para atendimento dos empreendimentos aprovados no Programa Minha Casa, Minha Vida, destinados à produção habitacional e da Demanda Habitacional Prioritária. Também afirma que, no âmbito do Executivo, o decreto 16.777, de 23 de agosto de 2010 - que declara o terreno da Rua Cruzeiro do Sul como de utilidade pública para reassentamento da população atingida pelo projeto de duplicação da Avenida Tronco - já foi revogado pelo decreto 17.068, de 6 de maio de 2011.

Com o fim do gravame, o imóvel da Rua Cruzeiro do Sul terá restabelecido o regime urbanístico padrão daquela região da cidade, previsto no Plano Diretor. O projeto terá de ser analisado pelos vereadores em discussão preliminar de pauta por mais uma sessão ordinária, passar pelas comissões permanentes da Câmara e só então voltar ao plenário para votação em dois turnos.

Artigo 42

O artigo da LC 663 que o Executivo pretende revogar tem a seguinte redação: "Art. 42.  Na Unidade de Estruturação Urbana(UEU) 030 da Macrozona (MZ) 04, ficam alterados os limites das Subunidades 01 e 18, e ficam criadas a Subunidade 19 com o mesmo regime urbanístico da Subunidade 18 e a Subunidade 17 como Aeis III, conforme o Anexo 41 desta Lei Complementar".

PERSPECTIVAS PARA 2013 E OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO

Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 às 14:16

Governo espera aumento da taxa de crescimento e redução da inflação em 2013, afirma Nelson Barbosa

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (27), durante a 40ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, que as perspectivas econômicas para 2013 são positivas, com aumento da taxa de crescimento, redução da inflação, manutenção da baixa taxa de desemprego e continuação do crescimento da massa salarial.

“Tanto o mercado quanto o governo esperam aumento do investimento, redução da inflação e manutenção da taxa de desemprego em patamar reduzido”, disse Barbosa. Ele lembrou que a inflação do preço dos alimentos mostra sinais de arrefecimento, com o choque que ocorreu em 2012 começando a ser revertido. Veja abaixo a apresentação feita por Barbosa:

Barbosa também ressaltou a importância do investimento em infraestrutura. Para reforçar esse setor, as regras das concessões de rodovias e ferrovias foram melhoradas. Durante a reunião, ele anunciou a ampliação do prazo de concessão para rodovias de 25 para 30 anos e de ferrovias de 30 para 35 anos. “A melhor resposta vai acontecer quando ocorrerem os leilões”, afirmou.

Barbosa citou ainda a redução dos juros cobrados ao consumidor pelos bancos públicos. “No início do ano passado, quando os bancos públicos passaram a reduzir o spread, a medida foi, na época, criticada, pois traria o aumento da inadimplência. Mas os bancos, nos últimos dias, apresentaram seus resultados, que respondem as críticas com números. O mercado respondeu positivamente. A medida foi acertada e se mostrou viável no mercado financeiro. E em outros setores também haverá essa mudança, em que se ganha mais no volume e não na margem”, disse.

Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 às 11:15

Ao vivo: Dilma participa de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 às 11:15

Ao vivo: Dilma participa de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Sociedade precisa rever papel da mulher para aumentar participação na política, diz ministra

(Uol notícias) Para 28% dos brasileiros, política é coisa de homem. Esse é o percentual dos que concordaram, em uma pesquisa internacional, com a afirmação de que os homens são melhores líderes políticos do que as mulheres.

Ainda assim, o Brasil é mais favorável à participação das mulheres na política do que a maioria de seus vizinhos.

Recém divulgado pela Universidade de Vanderbilt, nos EUA, o estudo “Barômetro das Américas” mostra que o Brasil é, na região, o 2º país que menos concorda com a superioridade dos homens na política.

De acordo com a pesquisa, o Uruguai é o país que menos concorda com a afirmação (26,6% dos entrevistados concordaram), mas quase empatado numericamente com o Brasil (28%), que vem em seguida. Depois aparecem os EUA (30,1%). Na outra ponta, os países que mais concordam com a afirmação de que os homens são melhores líderes do que as mulheres são Guiana (53,3%), República Dominicana (47,9%) e Haiti (42,1%).

No quadro geral da pesquisa, 48,6% dos entrevistados em 26 países discordam da ideia de que os homens são os melhores líderes. Outros 25,7% discordam fortemente dessa ideia. Os que concordam são 18,6%. E os que concordam fortemente, 7,1%.

Mulheres e corrupção
No Brasil, segundo o estudo, as mulheres também são menos associadas à corrupção na política do que os homens. Para 68,1% dos entrevistados brasileiros, o homem é mais corrupto do que a mulher na política.

Minorias
O Brasil também aparece na pesquisa entre os países mais favoráveis à participação de negros, gays e deficientes na política. A afirmação de que pessoas de pele escura não se saem bem como líderes políticos teve a 3ª menor aprovação entre brasileiros (19,3%). No Uruguai 15,4% concordaram; e em Trinidade e Tobago, 17%.

Sobre o direito de gays disputarem cargos públicos, o Brasil foi o 4º país que mais aprovou a ideia (64,4% de aprovação). Ficou atrás de Canadá (77,8% de aprovação), Uruguai (77,6%) e EUA (73,9%).

O país também foi o 4º que mais aprovou a participação de deficientes nas eleições (83,1% de aprovação). Os mais favoráveis à ideia são EUA e Uruguai (88,8% de concordância em cada um) e Canadá (87%).

Metodologia
A pesquisa “Barômetro das Américas”, do Projeto de Opinião Pública Latino-Americana da Universidade de Vanderbilt, ouviu 41.632 pessoas de 26 países americanos, incluindo Américas do Norte, do Sul e Central. No Brasil foram entrevistadas 1.500 pessoas de 1º.mar.2012 a 18.abr.2012. A margem de erro para os dados referentes ao Brasil é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Sociedade precisa rever papel da mulher para aumentar participação na política, diz ministra

(Agência Brasil) Homens precisam dividir as responsabilidades sobre as tarefas domésticas para que as mulheres possam ter mais participação na política, disse hoje (22) a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, durante encontro com prefeitas e vice-prefeitas do Rio de Janeiro, para comemorar os 81 anos do voto feminino.

“É fundamental mudar a cultura da divisão sexual do trabalho dentro de casa. E trabalho doméstico não é só lavar, passar e cozinhar, mas também ter a responsabilidade pelos filhos. As mulheres mais pobres são as mais penalizadas. Elas podem participar da associação de bairro, mas na hora em que resolvem assumir um compromisso partidário, não têm com quem deixar as crianças”, disse a ministra.

“O homem vai para o Parlamento e tem certeza de que a casa está funcionando, os filhos estão na escola. As mulheres que vão para o Parlamento, em Brasília, por exemplo, e largam tudo”, destacou.

Segundo a ministra, as crianças precisam aprender desde cedo que as tarefas domésticas devem ser compartilhadas. “Isso só se muda com educação. No ensino básico, a criança ouvindo na escola que a mãe dela pode ocupar um cargo político ou aprendendo que tem que lavar a cuequinha. Ele, seguramentes será um homem que lavará sua cueca e ajudará em casa. Simbolicamente é isso. Mas essa cultura já está mudando”, disse.

Eleonora voltou a defender uma reforma eleitoral que privilegie a participação das mulheres na política, com listas partidárias que tenham o mesmo número de candidatos homens e mulheres e com o financiamento público de campanhas. Segundo a ministra, com o atual modelo de financiamento de campanhas, centrado em doadores privados, homens costumam receber mais dinheiro que mulheres.

Atual prefeita de Paty do Alferes, Lúcia Fonseca já havia chefiado o Poder Executivo do município em duas outras ocasiões, entre 2001 e 2008. Aos 54 anos, Lúcia, que já foi professora, acredita que a participação das mulheres na política tem crescido, mas que ainda falta “coragem” para que muitas encarem esse desafio.

“As mulheres admiram a gente, que já ocupou um espaço, mas ainda falta um pouco de coragem. Algumas, talvez por submissão ou porque o marido já está na política. Mas elas estão chegando. A eleição [da presidenta] Dilma [a primeira mulher a ocupar a Presidência do Brasil] foi um marco. A chegada dela vai preceder a de muitas. Nós [mulheres] mostramos que temos capacidade de ocupar qualquer cargo, seja na Presidência, nos estados ou nos municípios”, disse a prefeita.

Hoje deputada federal, Benedita da Silva foi a primeira mulher a ocupar o cargo de governadora do estado do Rio de Janeiro. “Ainda estamos aquém da nossa proporcionalidade, já que mais da metade da população é formada por mulheres. Mas o Brasil vem tendo avanços significativos na última década, que são demonstrados por mulheres que assumem cargos nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. E o crescimento de nossa participação tem se dado por competência, por luta e por conquistas”, disse Benedita.

Ela ficou à frente do governo fluminense por oito meses em 2002 e foi sucedida por outra mulher, Rosinha Garotinho, que foi governadora entre 2003 e 2006 e atualmente é prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte do estado.

Dos 15.076 candidatos a prefeito do país em 2012, apenas 2.017 (ou seja, 13%) eram mulheres. Entre os eleitos, o percentual é ligeiramente menor (12%), já que dos 5.549 dos prefeitos eleitos, 657 são do sexo feminino.

Na eleição para vereador, a participação da mulher foi muito maior: 133 mil ou 32% do total de candidatos. Mas entre os eleitos para as câmaras municipais, apenas 7,6 mil, ou 13% dos 57,3 mil vereadores, são mulheres.

- Justiça de SP desmembra julgamento de acusados de matar Mércia

 O julgamento dos dois acusados de envolvimento na morte da advogada Mércia Nakashima, encontrada morta no dia 10 de junho de 2010, em uma represa na cidade de Nazaré Paulista (a 64 km de São Paulo), foi desmembrado.

Com isso, apenas o ex-namorado da vítima Mizael Bispo de Souza, será julgado no dia 11 de março. O vigilante Evandro Bezerra da Silva, acusado de ter participado do crime, irá a júri apenas em 29 de julho.
A decisão de separar os dois júris acontece à pedido da defesa de Bezerra, que alegava tese conflitante entre os dois acusados.
No último dia 14, Evandro prestou depoimento ao juiz Leandro Bittencourt Cano e afirmou que foi buscar Mizael na represa onde foi encontrado o corpo de Mércia no dia do crime, mas disse que não pode afirmar com certeza se o ex-namorado da vítima tem envolvimento na morte dela, segundo o advogado José Carlos da Silva, que representava o vigia na ocasião.
Evandro disse ainda que Mizael entrou em contato com ele por um celular usado profissionalmente, e não pelo celular pessoal, apreendido pela polícia. Segundo Evandro, ele afirmou apenas que precisava de uma carona para voltar de uma festa. Ele também destacou que era comum Mizael estar armado, como estava no dia da suposta carona.
O advogado de Evandro deixou a defesa do vigilante na última semana e não foi informado ainda se ele já contratou outro representante.
O advogado de Mizael, Samir Haddad Jr, afirmou hoje que a versão apresentada durante o interrogatório é mentirosa e destacou que "Mizael nunca esteve na represa, nunca ligou para Evandro e nunca entrou no carro dele". "Sei disso porque o Mizael não matou Mércia", disse ele.
"O Evandro está tentando salvar a própria pele. Mas eu estou tranquilo, isso não muda a nossa defesa", acrescentou o advogado de Mizael. Os dois acusados estão presos desde o ano passado.
CRONOLOGIA DO CASO MÉRCIA

23 de maio de 2010
A advogada Mércia Nakashima desaparece após almoçar com a família
10 e 11 de junho
O carro da advogada é encontrado na represa de Nazaré Paulista (64 km de SP) no dia 10 de junho, e seu corpo no dia seguinte
25 de junho
A Justiça de São Paulo decreta a prisão preventiva do vigia Evandro Bezerra Silva, depois de ele não aparecer para prestar depoimento no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa)
9 de julho
O vigia Evandro Bezerra Silva é preso na cidade de Canindé do São Francisco, em Sergipe
10 de julho
Justiça decreta a prisão temporária de Mizael Bispo de Souza, 40, ex-namorado da advogada Mércia Nakashima, suspeito de ter participado do crime
14 de julho
Justiça suspende pedido de prisão de Mizael, que não chegou a ser preso
2 de agosto
O Ministério Público oferece denúncia (acusação formal) contra Mizael e Evandro por homicídio qualificado e ocultação de cadáver
3 de agosto
A Justiça de Guarulhos aceita a denúncia e decreta a prisão preventiva dos dois acusados
4 de agosto
O advogado de Mizael Bispo de Souza, Samir Haddad Junior, entra com pedido de habeas corpus. Mizael não se entrega e é considerado foragido
5 de agosto
A desembargadora Angélica de Almeida, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, suspende a prisão preventiva de Mizael
9 de agosto
A 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ suspende a prisão preventiva de Evandro
11 de agosto
Polícia faz a reconstituição de parte do dia em que Mércia Nakahima desapareceu. A polícia refez os passos de Mizael das 11h do dia 23 de maio até por volta de 18h40. Mércia teria sido vista pela última vez por volta de 18h30. Segundo o delegado Antônio de Olim, que coordenou a investigação, a vistoria serviu para reforçar as contradições no depoimento de Mizael
31 de agosto
O Instituto de Criminalística entrega à Polícia Civil e ao Ministério Público o laudo sobre a morte de Mércia. A principal evidência apresentada no documento é uma alga encontrada em um sapato de Mizael, que seria compatível com espécie presente na represa de Nazaré Paulista onde o corpo dela foi encontrado
18 a 21 de outubro
Justiça de Guarulhos ouve 21 testemunhas do caso, além dos dois acusados, durante audiência de instrução
7 de dezembro
Juiz decreta a prisão preventiva de Mizael e Evandro e decide levar os dois acusados a júri popular. Os dois não se entregam e são considerados foragidos
17 de dezembro
Os advogados de defesa de Mizael e Evandro entram com recursos contra o decreto da prisão preventiva no Tribunal de Justiça
27 de dezembro
A desembargadora Angélica de Almeida, da 12ª Câmara Criminal do TJ, nega habeas corpus em favor de Mizael e Evandro
10 de janeiro de 2011
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) nega pedido de habeas corpus feito pela defesa de Mizael
24 de fevereiro de 2012
Mizael se entrega à Justiça após mais de um ano foragido. Advogado diz que pediu prisão domiciliar para ele
21 de março
A 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ mantém decisão de levar Mizael e Evandro a júri popular
15 de maio
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nega pedido de habeas corpus a Mizael
23 de junho
Evandro é preso no povoado de Candú, zona rural de Carneiros, sertão de Alagoas

Camponesas marcham até a Praça dos Três Poderes e pedem fim da violência contra a mulher

(Agência Brasil) As mulheres que partciparam, nos últimos três dias, do 1º Encontro NacionalMovimento de Mulheres Camponesas do Brasil se preparam para a caminhada que farão na manhã de hoje (21) para marcar o encerramento do evento. Elas se concentraram no início da manhã em frente ao Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e a expectativa é que cheguem, em vários ônibus, à Catedral de Brasília pouco depois das 10h. De lá, marcharão até a Praça dos Três Poderes, onde farão a leitura coletiva da declaração final do encontro.

De acordo com a militante do movimento, Elisiane Jahn, integrante da equipe de comunicação, no documento final, elas assumem o compromisso com a construção de relações de igualdade entre os seres humanos e a natureza, com a produção agroecológica de alimentos diversificados, além do fortalecimento das organizações populares, feministas e de trabalhadoras.

“Para alcançar esses objetivos, precisamos ajudar a promover uma mudança na sociedade. Com o fim do evento, voltaremos para as nossas comunidades e o nosso desejo é que cada uma de nós esteja motivada e fortalecida para despertar e construir essas transformações”, disse.

Em sua avaliação, o encontro foi “extremamente positivo” porque reuniu mulheres de várias partes do país que puderam discutir diversos aspectos do tema central: Na Sociedade Que a Gente Quer, Basta de Violência contra a Mulher. Na pauta de debates, estava o registro civil para todas as camponesas, o fim da violência contra a categoria, a produção de alimentos saudáveis entre outros assuntos.

Elisiane Jahn destacou, ainda, a representação política do encontro, ao lembrar a participação da presidenta Dilma Rousseff, no segundo dia do evento. Acompanhada de quatro das oito ministras mulheres de seu governo, Dilma disse que um de seus primeiros compromissos ao assumir a Presidência foi “honrar as mulheres” e enfatizou que o Estado brasileiro reconhece a importância da mulher para resolver o problema da desigualdade no país.

De acordo com a organização do evento, cerca de 3 mil mulheres camponesas de 23 estados, além de representantes de entidades de mulheres de vários países participaram do encontro.

Negado habeas corpus a médico condenado pelo estupro de 56 pacientes

(STJ) A ausência de exame de corpo de delito não impede a caracterização da violência real em casos de estupro. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um médico condenado por 56 estupros contra pacientes. De acordo com a acusação, o médico – especialista em reprodução humana – sedava as pacientes e praticava os abusos na própria clínica, em São Paulo. Ele está foragido e já teve o registro profissional cassado.
A defesa invocou a tese de que o Ministério Público não estava legitimado para oferecer denúncia. Afirmou que é preciso que os estupros sejam cometidos com violência real para que a ação penal seja pública incondicionada, isto é, para que o Ministério Público possa desencadear o processo, independentemente de representação das vítimas.
No caso, apenas uma das vítimas representou contra o médico, e as outras não poderiam mais fazê-lo porque seu direito estaria prescrito, segundo a defesa. Disse, também, que a não realização do exame de corpo de delito impediria o reconhecimento da configuração dos crimes.
Legitimidade
A relatora, ministra Laurita Vaz, ressaltou que nos crimes de estupro, a palavra da vítima é prova de considerável valor, levando-se em conta que, para esses crimes, geralmente não há testemunhas. “Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade acarreta, inevitavelmente, profundo reexame do acervo fático-probatório, o que, como é sabido, não se coaduna com a via estreita do habeas corpus”, esclareceu a ministra.
No outro ponto alegado, a relatora confirmou que a titularidade para o exercício da ação penal, no caso, é do Ministério Público. A ministra Laurita destacou trechos de depoimentos de vítimas, que, no seu entender, expõem que os crimes de estupro foram praticados com violência real. Ela observou que, no caso, presume-se a violência, porque o médico diversas vezes se utilizou de força física, aliada à sedação e à posição em que se encontravam as pacientes para o exame.
Além disso, Laurita Vaz, com amparo em precedentes do STJ, afirmou que “não pode prosperar a alegação de que a ausência de exame de corpo de delito impede o reconhecimento da configuração dos delitos”, principalmente “ante a fartura de provas testemunhais produzidas”.
A Quinta Turma, de forma unânime, seguindo a posição da relatora, não conheceu do habeas corpus, rejeitando o pedido da defesa.
O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

20/02/2013 - Enfrentamento ao tráfico de mulheres será uma das prioridades da Secretaria de Políticas para Mulheres Qua, 20 de Fevereiro de 2013 18:44 A- A+ (Agência Brasil) O enfrentamento ao tráfico de mulheres, principalmente para exploração sexual, vai ser incorporado como uma das prioridades da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) no biênio 2013 – 2014. Foi o que ficou estabelecido na primeira reunião do ano do Conselho Nacional, que está discutindo a agenda da secretaria para o biênio. De acordo com a ministra da SPM, Eleonora Menicucci, a agenda principal da SPM sempre foi o enfrentamento à violência doméstica e sexual contra as mulheres, mas agora a secretaria vai incorporar o enfrentamento ao tráfico nesta agenda. Eleonora disse que um grande passo para solucionar a violência contra a mulher é a capacitação. “A autonomia e a inclusão produtiva das mulheres são prioridades, vamos criar estratégias para contribuir com a autonomia econômica das mulheres. Não há uma sociedade sem violência contra as mulheres se elas não têm autonomia sobre a própria vida”, disse Eleonora. Segundo a ministra, no biênio 2013-2014 vai haver um reforço nas pesquisas sobre a condição da mulher no Brasil. “Vamos reforçar todos os nossos editais de pesquisa com o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e MCTI [Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação] voltados para estudos de gêneros, mulheres na ciência, meninas na ciência. Também vamos focar na questão da participação política das mulheres nos partidos, nos sindicatos, nas associações, nas comunidades, nos movimentos sociais”. O estímulo à participação da mulher na política também terá espaço na agenda do SPM. “Nós mulheres fazemos excelentes gestões e somos excelentes políticas, nós somos 52% da população”. Outro ponto que será discutido no encontro, que termina amanhã (21), são políticas que promovem a inclusão das “diferentes mulheres”. “Vamos trabalhar com as diferentes mulheres, com a diversidade: mulheres lésbicas, negras, deficientes, idosas, indígenas. Queremos criar políticas afirmativas, inclusive com outros ministérios” disse a ministra. Silvana Veríssimo, representante do Fórum Nacional de Mulheres Negras no conselho, acha que as políticas para as mulheres não chegam a todo o Brasil e que a mulher negra ainda é muito discriminada. “Todas as pesquisas apontam que as mulheres negras são as que mais sofrem no país, nós vivemos em um país que tem um racismo institucional muito forte, que impede que a mulher negra seja atendida em alguns locais públicos”, disse Silvana, que também citou que há mulheres negras que sofrem discriminação ao fazerem um boletim de ocorrência. Maria Goretti Gomes, articuladora regional na Região Nordeste da Liga Brasileira das Lésbicas e representante da liga no conselho, defende uma política de mulher que respeite a diversidade. “Nós, lésbicas, queremos o atendimento específico, nossos exames [ginecológicos] não são os mesmos das mulheres heterossexuais que tiveram filhos, nós queremos ter acesso aos exames antes dos 40 anos porque nós não reproduzimos e por isso temos mais risco de ter câncer de colo de útero e de mama”, disse Maria Goretti.

O TRÁFICO DE PESSOAS, DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL É UMA REALIDADE E NÃO UMA FICÇÃO!!!! DENUNCIE!!!

(Agência Brasil) O enfrentamento ao tráfico de mulheres, principalmente para exploração sexual, vai ser incorporado como uma das prioridades da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) no biênio 2013 – 2014. Foi o que ficou estabelecido na primeira reunião do ano do Conselho Nacional, que está discutindo a agenda da secretaria para o biênio.

De acordo com a ministra da SPM, Eleonora Menicucci, a agenda principal da SPM sempre foi o enfrentamento à violência doméstica e sexual contra as mulheres, mas agora a secretaria vai incorporar o enfrentamento ao tráfico nesta agenda.

Eleonora disse que um grande passo para solucionar a violência contra a mulher é a capacitação. “A autonomia e a inclusão produtiva das mulheres são prioridades, vamos criar estratégias para contribuir com a autonomia econômica das mulheres. Não há uma sociedade sem violência contra as mulheres se elas não têm autonomia sobre a própria vida”, disse Eleonora.

Segundo a ministra, no biênio 2013-2014 vai haver um reforço nas pesquisas sobre a condição da mulher no Brasil. “Vamos reforçar todos os nossos editais de pesquisa com o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e MCTI [Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação] voltados para estudos de gêneros, mulheres na ciência, meninas na ciência. Também vamos focar na questão da participação política das mulheres nos partidos, nos sindicatos, nas associações, nas comunidades, nos movimentos sociais”.

O estímulo à participação da mulher na política também terá espaço na agenda do SPM. “Nós mulheres fazemos excelentes gestões e somos excelentes políticas, nós somos 52% da população”.

Outro ponto que será discutido no encontro, que termina amanhã (21), são políticas que promovem a inclusão das “diferentes mulheres”. “Vamos trabalhar com as diferentes mulheres, com a diversidade: mulheres lésbicas, negras, deficientes, idosas, indígenas. Queremos criar políticas afirmativas, inclusive com outros ministérios” disse a ministra.

Silvana Veríssimo, representante do Fórum Nacional de Mulheres Negras no conselho, acha que as políticas para as mulheres não chegam a todo o Brasil e que a mulher negra ainda é muito discriminada. “Todas as pesquisas apontam que as mulheres negras são as que mais sofrem no país, nós vivemos em um país que tem um racismo institucional muito forte, que impede que a mulher negra seja atendida em alguns locais públicos”, disse Silvana, que também citou que há mulheres negras que sofrem discriminação ao fazerem um boletim de ocorrência.

Maria Goretti Gomes, articuladora regional na Região Nordeste da Liga Brasileira das Lésbicas e representante da liga no conselho, defende uma política de mulher que respeite a diversidade. “Nós, lésbicas, queremos o atendimento específico, nossos exames [ginecológicos] não são os mesmos das mulheres heterossexuais que tiveram filhos, nós queremos ter acesso aos exames antes dos 40 anos porque nós não reproduzimos e por isso temos mais risco de ter câncer de colo de útero e de mama”, disse Maria Goretti.

A VERDADEIRA MULHER ALFA.

(O Estado de S. Paulo) Com a aproximação do dia da mulher (8 de março), sou provocado a escrever sobre um novo modismo que reserva o termo de "mulher alfa" para se referir à profissional independente, obstinada, combativa, realizadora, assertiva, que exerce profissões liberais, é empreendedora e ocupa posições de mando. Com isso, parece que todas as demais mulheres são destituídas dessas virtudes. Não concordo. As mulheres têm avançado no mercado de trabalho, mas os problemas também.

Nos últimos dez anos, a proporção de mulheres que trabalham fora de casa passou de 35% para 45%. O rendimento do contingente feminino também cresceu, tendo chegado a 14% no período considerado (em termos reais), enquanto o dos homens ficou em apenas 4%. No campo educacional, as mulheres já são mais instruídas do que os homens. Entre as que trabalham, elas têm, em média, 11 anos de estudo, ante 9 anos dos homens. O porcentual das mulheres que têm curso superior é de 19%, enquanto o dos homens é de 11%. Elas já são a maioria nos programas de mestrado e doutorado. Entre 2000 e 2010, as mulheres dobraram sua participação em cargos de chefia, gerencia, diretoria e presidência.

Mas nem tudo são rosas. As mulheres enfrentam dificuldades crescentes. A grande maioria das que trabalham é forçada a combinar os papéis de funcionárias, mães, esposas e donas de casa. Elas gastam no trabalho, em média, 50 horas por semana (contando o tempo de deslocamento) e despendem, em média, 22 horas adicionais nos serviços domésticos, enquanto os homens gastam só 10 horas. Na maioria dos casos, as trabalhadoras se levantam às 5 horas da manhã e dormem à meia-noite. A necessidade de harmonizar as responsabilidades profissionais com as familiares as leva a praticar a "jornada dobrada". Isso tudo não é novidade. Ocorre, porém, que essa sobrecarga tem se agravado em decorrência da crescente dificuldade para contar com o apoio das empregadas domésticas e do esvaziamento da família extensa, na qual os avós ajudavam a criar os filhos e a administrar a casa.

Sem desmerecer o talento e a criatividade das empreendedoras e executivas que estão no topo da pirâmide profissional, penso que a verdadeira mulher alfa é esta que, além de obstinação, garra e competência, vive um ritmo de trabalho alucinante e que desfruta de baixos salários.

A intensificação do trabalho tem afetado o comportamento das mulheres, a estrutura da família e a própria população. As mulheres de hoje não querem e não podem ter muitos filhos. Em 1990 nasciam 3 filhos por mulher. Hoje, 1,8, com tendência cadente. Isso já tem reflexo na oferta de trabalho: há menos jovens em idade de trabalhar. A pressão salarial cresce. O custo do trabalho sobe mais depressa do que a produtividade. A competitividade das empresas e da economia diminui. A tão decantada era do bônus demográfico está passando mais depressa do que se pensava. A redução da prole é uma imposição da nova realidade do trabalho. O que será do futuro?

Para chegar a um equilíbrio entre trabalho e família, duas transformações parecem imperativas. Os homens terão de colaborar muito mais nas tarefas do lar, como fazem nas nações mais avançadas. Além disso, as instituições que cuidam das crianças e adolescentes terão de se expandir de forma considerável para acomodar os menores em creches e escolas em períodos prolongados.

São dois grandes desafios. O primeiro cai no colo dos homens. O segundo, no do Estado. É isso o que explica, em grande parte, a alta participação das mulheres no mercado de trabalho na Irlanda (64%), na Nova Zelândia (72%), na Finlândia (74%), na Noruega (76%), na Suécia (77%) e na Islândia (81%). O Brasil terá de se preparar desde já para essas mudanças. Ou vamos fazer como Groucho Marx, que dizia: "Por que vou me preocupar com o futuro, se ele não fez nada de bom para mim?".

José Pastore - Professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras

No Brasil, apenas 28% acham que política é coisa de homem, diz pesquisa

PRECONCEITO:

(Uol notícias) Para 28% dos brasileiros, política é coisa de homem. Esse é o percentual dos que concordaram, em uma pesquisa internacional, com a afirmação de que os homens são melhores líderes políticos do que as mulheres.

Ainda assim, o Brasil é mais favorável à participação das mulheres na política do que a maioria de seus vizinhos.

Recém divulgado pela Universidade de Vanderbilt, nos EUA, o estudo “Barômetro das Américas” mostra que o Brasil é, na região, o 2º país que menos concorda com a superioridade dos homens na política.

De acordo com a pesquisa, o Uruguai é o país que menos concorda com a afirmação (26,6% dos entrevistados concordaram), mas quase empatado numericamente com o Brasil (28%), que vem em seguida. Depois aparecem os EUA (30,1%). Na outra ponta, os países que mais concordam com a afirmação de que os homens são melhores líderes do que as mulheres são Guiana (53,3%), República Dominicana (47,9%) e Haiti (42,1%).

No quadro geral da pesquisa, 48,6% dos entrevistados em 26 países discordam da ideia de que os homens são os melhores líderes. Outros 25,7% discordam fortemente dessa ideia. Os que concordam são 18,6%. E os que concordam fortemente, 7,1%.

Mulheres e corrupção
No Brasil, segundo o estudo, as mulheres também são menos associadas à corrupção na política do que os homens. Para 68,1% dos entrevistados brasileiros, o homem é mais corrupto do que a mulher na política.

Minorias
O Brasil também aparece na pesquisa entre os países mais favoráveis à participação de negros, gays e deficientes na política. A afirmação de que pessoas de pele escura não se saem bem como líderes políticos teve a 3ª menor aprovação entre brasileiros (19,3%). No Uruguai 15,4% concordaram; e em Trinidade e Tobago, 17%.

Sobre o direito de gays disputarem cargos públicos, o Brasil foi o 4º país que mais aprovou a ideia (64,4% de aprovação). Ficou atrás de Canadá (77,8% de aprovação), Uruguai (77,6%) e EUA (73,9%).

O país também foi o 4º que mais aprovou a participação de deficientes nas eleições (83,1% de aprovação). Os mais favoráveis à ideia são EUA e Uruguai (88,8% de concordância em cada um) e Canadá (87%).

Metodologia
A pesquisa “Barômetro das Américas”, do Projeto de Opinião Pública Latino-Americana da Universidade de Vanderbilt, ouviu 41.632 pessoas de 26 países americanos, incluindo Américas do Norte, do Sul e Central. No Brasil foram entrevistadas 1.500 pessoas de 1º.mar.2012 a 18.abr.2012. A margem de erro para os dados referentes ao Brasil é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Denúncias de homofobia crescem 400% em Brasíli

26 de  fevereiro de 2013

(Correio Braziliense) "Tenho medo de sair de casa", diz a estudante de 20 anos espancada no câmpus da UnB. Ela conta que abria a porta do carro quando um rapaz chegou por trás. "Sua lésbica nojenta", ele falou. "Quando me virei, levei um soco e caí." Casos como o dela são cada vez mais corriqueiros na capital do país. No ano passado, o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu 236 queixas de agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Cinco vezes mais que em 2011. Proporcionalmente à população, o DF é a unidade da Federação com a maior quantidade de denúncias desse tipo registradas pelo Disque 100. Na UnB, ontem, estudantes repudiaram as agressões com beijos.

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Denúncias de violência recebidas por serviço da Presidência da República cresceram mais de 400% na capital federal

A intolerância contra os homossexuais está cada vez mais exposta. Assim como três mulheres revelaram terem sido agredidas em decorrência da orientação sexual nesta semana, outras centenas de pessoas denunciaram a violência motivada por preconceitos no DF. Mesmo com a falta de leis protetivas às vítimas e as subnotificações dos casos, o número de queixas feitas ao Disque Direitos Humanos, o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, aumentou em 2012. O serviço recebeu 236 comunicados de agressões no DF contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no período.

O total é cinco vezes maior do que o registrado em 2011, poucos meses após o serviço do governo federal ser inaugurado. Proporcionalmente à população, a capital é a unidade da Federação com a maior quantidade de denúncias de LGBT ao Disque 100. Foram 91,82 comunicados por grupo de 1 milhão de habitantes no ano passado. Em segundo lugar, aparece Mato Grosso, com 40,52 por 1 milhão. A maioria das vítimas alegou ter sofrido discriminação ou violência psicológica. Do total, 24 reclamaram de violência física.

Mas sem a denúncia das vítimas e o acompanhamento dos casos pelos órgãos responsáveis, dificilmente, o agressor é identificado e punido. Foi por isso que a estudante da Universidade de Brasília (UnB) procurou a polícia. Na última segunda-feira, ela foi agredida por um homem no estacionamento do Instituto Central de Ciências (ICC) Sul. O agressor a teria chamado de "lésbica nojenta", a empurrado e dado chutes (leia Depoimento). Depois disso, ela está com medo de sair de casa e de voltar a frequentar as aulas.

No dia anterior à agressão, outras duas mulheres disseram terem sido vítimas de violência em decorrência da orientação sexual delas, em Valparaíso. As namoradas acusaram policiais militares de fecharem a porta do carro da corporação na mão de uma delas. Os PMs alegaram que as duas se recusaram a ir até a delegacia assinar um termo circunstanciado de ocorrência por desacato. Os casos serão investigados pela 2ª DP (Asa Norte) e pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da cidade do município goiano, respectivamente.

Legislação
Diante dos recentes casos de agressão, o coordenador de Política de Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), Sérgio Nascimento, avalia que o preconceito está enraizado na sociedade brasileira. "A violência acontece todos os dias, mas nem sempre é denunciada. É preciso haver uma mudança na cultura", apontou. Para ele, o país deve trabalhar para criar leis protetivas às vítimas. "É preciso saber identificar quando o crime foi cometido pelo ódio e por uma violência gratuita e homofóbica para aplicar uma legislação mais rigorosa", apontou.

Para a vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam) e coordenadora da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, Patrícia Gorisch, o país precisa de normas para proteger os direitos dos homossexuais. "Relatório da ONU de 2011 compara o Brasil a países como o Afeganistão quando se trata desse assunto. Estudos apontam que, a cada 26 horas, um homossexual é morto no país. Isso é inconcebível", criticou. Segundo ela, existem mais de 300 projetos sobre o tema parados no Congresso Nacional.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que as denúncias recebidas pelo novo serviço são repassadas ao Ministério Público, que toma medidas para combater a homofobia. "Fazemos um acompanhamento dos procedimentos para garantir a responsabilização pela violência. Também instalamos o Conselho Nacional LGBT em 2011, criamos o Disque 100 e formamos servidores, como na saúde e policiais, a fim de estarem prontos para atender essas vítimas de violência", citou.

Depoimento

"Gravei o olhar dele"

"Eu estava indo embora da UnB em direção ao meu carro. Carregava o meu computador, a mochila, tinha muita coisa nas mãos e, por isso, não consegui reagir. Virei para abrir a porta do veículo quando o rapaz chegou por trás e falou: "Sua lésbica nojenta". Quando virei de novo, levei um soco e caí. Ele me chutou e veio para cima. Como faço luta, consegui tirá-lo de cima de mim, mas levei outro soco no nariz e comecei a sangrar. Apaguei, fechei os olhos por alguns segundos. Quando vi, ele estava fugindo, escondendo-se entre os carros. Falei com a polícia que, se me colocarem de frente com ele, conseguirei reconhecê-lo. Gravei o olhar dele. Estou bem machucada, com hematoma no rosto, a boca cortada e a costela machucada. Estou tomando remédio para dor de cabeça e muscular, anti-inflamatório e para não desenvolver a síndrome do pânico. Também estou fazendo tratamento psicológico. Tenho medo de sair de casa, de voltar à UnB. O agressor tinha cara de estudante. O que desejo é que isso se transforme em uma revolução contra a homofobia, o racismo ou qualquer outro tipo de preconceito. Na UnB, homossexuais são ameaçados a todo o momento, temos que falar, temos que lutar."

LANEY LANGARO E NINO IMÓVEIS RECEBEM EM COQUETEL AMIGOS.

Newsletter número 1769 - 25 de Fevereiro de 2013   Lançamento com estilo  Sérgio González A Nino Imóveis recebeu em coquetel, pilotado pelo Primo Piato Bello, com muito estilo para a apresentação do Atlântida Green Square, um lançamento único de padrão nunca visto no litoral gaúcho. Som e luzes estiveram a cargo da eficiente equipe de Duka Sonorização, que teve o comando do DJ Kafezinho. Com alta classe e diversas exclusividades, o empreendimento conta com a qualidade Joal Teitelbaum. César Bonisoni e Leandro Fagundes, na foto ao lado à esquerda, e toda a equipe da Nino Imóveis foram incansáveis no bem receber. Onça emagrece e pode reproduzir  Divulgação Gramadozoo/Halder Ramos  O felino agora sobe em troncos e nada Mais disposta, mais ativa e, principalmente, mais saudável. Quando chegou ao Gramadozoo, em fevereiro de 2012, a fêmea de onça-pintada tinha enormes dificuldades de locomoção. Com 98 quilos, o felino precisava emagrecer e, com o tratamento VIP dado pela equipe do zoo de Gramado, foi o que ocorreu. Em um ano, ela perdeu 22 quilos. Hoje, está com 76 quilos e apta a reproduzir. O manejo nutricional adequado e as atividades ocupacionais são apontados pelos veterinários do parque zoológico como os principais fatores para o emagrecimento com saúde. “Nem parece o mesmo animal. Fizemos o controle da alimentação e estimulamos a prática de exercícios físicos”, aponta o veterinário Renan Stadler, responsável técnico pelo Gramadozoo.O veterinário destaca que o porte indica que o animal seja da região pantaneira e está apta a entrar no cio. Ela está no mesmo recinto e forma casal com um macho de onça-preta. “O objetivo é a reprodução em cativeiro para ajudar a preservar a espécie, que está ameaçada de extinção. O animal está pronto. O cio pode ocorrer em qualquer época do ano”, conclui. O Gramadozoo fica no Km-35 da ERS-115 e funciona diariamente das 9h às 17h. MURAL  Sérgio González Lançamento com estilo 1 Gabriel, Graziele, Nelly e Gladimir Debastiani, acima. Abaixo, Tania Liñares, Simone Liñares, Tuila Zanon e Adriana Steinmetz.  Sérgio González    Sérgio González Lançamento com estilo 2 Miguel Miranda, Viviane Carvalho, Altair e Fernando Silveira  Sérgio González Lançamento com estilo 3 Cesar Moreira, Leomar e Nica Ávila

Newsletter do Colunista Social Laney Langaro Fotografia: Sérgio González Contato: laneylangaro@terra.com.br