Distrito Federal é líder em denúncias de violência contra a mulher

Distrito Federal é líder em denúncias de violência contra a mulher

Em seis anos desde a criação Disque 180, serviço telefônico criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres para que a violência de gênero fosse denunciada, foram registrados 329,5 mil relatos de violência contra a mulher. O Distrito Federal lidera o ranking de denúncias do país, com 625 denúncias para cada 100 mil mulheres.

Leila Rebouças, assistente técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), acredita que a posição do DF não significa a liderança nos casos de violência. Para ela, os números mostram que as vítimas têm mais consciência de que podem denunciar seus agressores: “Como a população do DF está mais próxima dos centros políticos e das polícias, as mulheres se sentem mais seguras em procurar ajuda. Outro fator determinante é o maior acesso à informação que as mulheres têm aqui na capital”.

Além de denunciar os agressores no Disque 180, as mulheres agredidas recorrem ao governo para receber a assistência necessária em instituições como os centros de referência da mulher. Eles são procurados por mulheres que sofrem violência física, sexual ou psicológica, entre outros tipos. As vítimas buscam o auxílio espontaneamente ou por telefone, na opção 6 do Portal 156, que identifica quais estão realmente vivenciando uma situação de violência.

A primeira ação do centro de referência é gerar acolhimento: ao chegarem, as mulheres são cadastradas e recebem auxílio de uma psicóloga e uma assistente social (caso seja necessário, uma advogada também é acionada).

Após a identificação do problema, elas são encaminhadas à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que as leva até uma casa abrigo, caso seja provado que ela corre risco de morte por causa de seu agressor. Ali, as mulheres e seus filhos recebem apoio médico, alimentar, educacional e outros requisitos para seu bem-estar físico e psicológico

A psicóloga Karla Valente, que coordena a Casa Abrigo do Distrito Federal e também atende no Centro de Referência da Mulher, afirma que as pacientes geralmente são vítimas de violência psicológica. “Nem sempre elas chegam com um olho roxo, com uma facada, alguma coisa nesse sentido, mas normalmente chegam com a autoestima muito baixa, porque já sofrem com a violência psicológica há anos”. Segundo Valente, a instituição busca resgatar a autoestima das mulheres atendidas.

Cada mulher passa cerca de três meses na casa, no máximo – exceto em casos especiais, em que a saída dela comprometa o resultado de algum tratamento médico. Durante esse tempo, os funcionários do local trabalham “para que elas saiam da situação de violência”, segundo a psicóloga. As pacientes participam de cursos de capacitação profissional para voltar ao mercado de trabalho quando deixarem a casa abrigo.

Ao deixar a instituição, as mulheres são acompanhadas por um Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd) durante cerca de seis meses. Ao todo são dez Nafavads, que funcionam no Ministério Público ou nos fóruns do Distrito Federal e prestam apoio judicial tanto às vítimas de violência quanto aos agressores

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Nota à imprensa Posted: 29 Sep 2012 01:39 PM PDT Recebi hoje, com tristeza, a notícia do falecimento de uma das mais importantes personalidades da televisão brasileira, a minha querida amiga Hebe Camargo. Hebe iniciou sua carreira como cantora, atuou como atriz e foi pioneira nos programas de entrevistas. Com sua simpatia e espontaneidade, recebeu, ao longo de seis décadas, as mais diversas personalidades em seus programas de televisão, mantendo sempre uma grande sintonia com o público. Milhares de fãs em todo o Brasil perdem hoje a alegria de Hebe, uma grande artista. Neste momento de dor e tristeza, quero me solidarizar com sua família, seus amigos e todos os telespectadores brasileiros. Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil

Pedro Taques recebe sugestões que efetivam Lei Maria da Penha

Pedro Taques recebe sugestões que efetivam Lei Maria da Penha

Dar voz a segmentos sociais, movimentos religiosos, categorias profissionais e aos cidadãos que queiram contribuir com o aprimoramento legislativo tem sido a postura do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Novo Código Penal. Nesta semana, o parlamentar recebeu contribuições da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). As sugestões abrangem a parte geral e especial da legislação penal.

O CFEMEA teme que as alterações ao Código tenham como conseqüência a diminuição das punições nos casos de violência contra a mulher. O movimento pediu ao relator medidas que garantam a efetivação da Lei Maria da Penha já que, segundo constataram, alguns casos de violência contra a mulher passam a ser encarados de forma mais branda e situações como estupro coletivo e estupro por fraude não recebem o devido tratamento.

Também entram no debate do Centro Feminista a questão do aborto, assassinato de mulheres por motivo de gênero ou feminicídio, Bullying e crime de ameaça. A pauta também já foi debatida com movimentos religiosos que divergem em alguns pontos como no caso da discordância na ampliação dos casos de aborto legal.

Outro aspecto debatido pelo senador Pedro Taques com segmentos da sociedade diz respeito à inclusão do trabalho escravo e do racismo no rol dos crimes hediondos. A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal também inseriu na lista o financiamento ao tráfico de drogas e crimes contra a humanidade.

Embora o anteprojeto elaborado por juristas, convertido no PLS 236/2012, trate de temas polêmicos, o senador Pedro Taques pondera que a proposta é abrangente, por tratar de todo o código. Ela revoga 110 leis, reduzindo 1.700 comportamentos classificados como crimes para cerca de 800. O parlamentar teme que 10 temas mais polêmicos do Código Penal impeçam a aprovação do novo texto.

“Recebemos semanalmente dezenas de sugestões. Importante frisar que não iremos aprovar o código de ‘afogadilho’, sem que o cidadão seja consultado. Existem alguns equívocos, mas estamos buscando corrigi-los nestes debates com o cidadão”, explicou Pedro Taques.

Áudio e Vídeo Recomendado: “Ventre Livre de Fato”

http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=4349

Câmara de deputados aprova lei que descriminaliza o aborto no Uruguai

Projeto precisa passar novamente pelo Senado e ser sancionado por Mujica para entrar em vigor

Por 50 votos a favor e 49 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na noite desta terça-feira, um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, 14ª em caso de estupro e prazo indeterminado em caso de risco para a saúde da mãe. O texto aprovado muda a proposta que já havia sido aprovada pelo Senado, em dezembro. Agora, o projeto volta ao Senado, onde não deve ter problemas para sua aprovação final, já que o partido governista da Frente Ampla tem maioria absoluta.

O projeto de lei é alvo de críticas tanto dos favoráveis à descriminalização quanto dos contrários a essa prática. A organização Mujer y Salud en Uruguay (MYSU) realizou uma manifestação nos jardins do Palácio Legislativo, antes da votação, para demonstrar sua inconformidade com a lei. Membros do grupo alegam que o projeto não descriminaliza o aborto completamente, pois exige que a mulher se exponha perante uma equipe. Eles afirmam também que a lei abrange apenas cidadãs uruguaias, deixando de fora as imigrantes.

É difícil contabilizar o número de abortos realizados em um país quando estes são feitos de forma clandestina. Porém, dados de organizações não-governamentais uruguaias revelam que, no país de 3,4 milhões de habitantes, se registram mais de 30 mil abortos por ano, contra 47 mil nascimentos. A atual lei uruguaia, vigente desde 1938, prevê pena de três a nove meses de prisão para a mulher que realizar um aborto, de seis a 24 meses para quem colaborar com o procedimento, e de dois a oito anos para quem praticar um aborto sem permissão da gestante.

Projetos para legalizar o aborto no país fracassaram em 1978-1979, 1985, 1991, 1993, 1998 e 2002. Em 2008, o Parlamento descriminalizou o procedimento, mas a lei foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez.

O aborto na América LatinaO aborto totalmente livre, cuja descriminalização independe das razões da mulher para realizar o procedimento, ainda é raridade na América Latina. Até agora, as mulheres latino-americanas usufruem deste direito apenas em Cuba, onde o aborto é legal até as 12 semanas de gestação desde 1965; na Cidade do México, onde a Assembleia Legislativa o descriminalizou em 2007, também até as 12 semanas; e em Porto Rico, território incorporado dos Estados Unidos e que, portanto, segue a decisão da Suprema Corte Americana, que legalizou o aborto em 1973.

Religião e conservadorismo impedem avanço no debate sobre aborto no Brasil

Religião e conservadorismo impedem avanço no debate sobre aborto no Brasil

No Uruguai, Câmara dos Deputados aprovou legalização da prática, mas aqui o tema ainda é tratado mais como tabu do que como questão de saúde pública

Movimentos feministas brasileiros enxergaram a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto no Uruguai como exemplo a ser seguido para que um debate mais responsável sobre o tema se desenvolva no Brasil. O texto,  que garante o direito das uruguaias de abortar até 12º semana de gestação, ainda precisa passar por segunda votação no Senado.

“O Uruguai é um país latino-americano em que há forte presença da igreja católica, como no Brasil. Então se aconteceu lá, aqui também pode acontecer”,afirma Miryam Mastrella, socióloga do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), ONG que promove pesquisas em direitos humanos e feminismo. Para ela, o debate sobre o aborto no Brasil ainda deixa muito a desejar. “O aborto ainda é tratado como tabu, e não como questão de saúde pública, como deveria ser”, comenta.

As eleições presidenciais de 2010 comprovam o tratamento do tema criticado pela pesquisadora. Assunto bastante debatido nas campanhas, o aborto foi tratado como uma questão pontual que definia, dependendo da posição dos candidatos, quem era ou não “a favor da vida”. “O aborto é tratado como moeda de barganha, de maneira muito superficial”, diz.

Além do peso de valores culturais e sociais conservadores, que interditam o debate sobre a descriminalização, Mastrella avalia que a religião também exerce influência nesse atraso. “Não há dúvida de que a religião é importante para aqueles que tem fé, mas num Estado plural e laico certos valores não podem ser colocados como universais, válidos e impostos a todos”.

Para a pesquisadora, os movimentos feministas têm uma força importante para puxar o debate para além dos valores morais e religiosos. “Os movimentos colocam em pauta o tema sob uma perspectiva mais séria, discutindo a autonomia e a dignidade das mulheres”, diz.

Sílvia Camurça, pesquisadora do SOS Corpo e coordenadora nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), movimento feminista que articula ONGs e coletivos em todo o país, reafirma o caráter que o debate deve assumir para além das questões eleitorais. “O papel do movimento é reivindicar uma discussão franca e honesta, e não baseada em politicagem de campanhas irresponsáveis”.

Ela também ressaltou a função principal dos movimentos feministas do país. “O problema tem que ser colocado, e é preciso que se busque com a sociedade uma solução que proteja a vida das mulheres ao invés decriminalizá-las”.

A coordenadora da AMB afirmou que a criminalização dá margem ao crescimento da chamada “indústria do aborto”, que são as clínicas clandestinas para a prática abortiva. “Aborto não é caso de polícia, precisamos encontrar outra solução no âmbito da saúde pública”.

Segundo Camurça, embora a decisão do Uruguai represente uma conquista frente à forças conservadoras que se opõem à descriminalização, ela ainda não é o que o movimento feminista idealiza.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a descriminalização da interrupção da gravidez desde que a mulher se apresente diante de uma equipe de médicos e psicólogos, que a informarão sobre todos os riscos, alternativas e programas de apoio à maternidade e à adoção. Após a entrevista, a mulher deve esperar cinco dias para confirmar sua decisão, e, finalmente, interromper a gravidez.

“Para os movimentos, isso significa desautorizar a mulher como ser eticamente responsável por suas decisões, significa tirar de nós essa decisão para colocar nas mãos de terceiros, mesmo que sejam médicos e psicólogos”, diz.

A decisão do Uruguaia conteceu na semana do Dia Latino-Americano de Luta pela Descriminalização do Aborto, que acontece nessa sexta-feira (28). Serão várias iniciativas e passeatas por toda a América Latina que visam reacender um debate crítico sobre o tema.

Saúde pública A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), que traçou o perfil da mulheres que abortam no Brasil, recebeu no último dia 17 o prêmio Fred L. Soper Award forExcellence in Health Literatura, concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde para estudos de alto impacto na área dasaúde pública.

O estudo foi financiado pelo Ministério da Saúde e feito pelos professores da Universidade de Brasília (UnB) DeboraDiniz e Marcelo Medeiros. O prêmio é considerado o mais importante das Américas em referência à saúde pública. O estudo revelou que das 2002 entrevistadas no estudo, de 18 a 39 anos, 15% declararam que já fizeram pelo menos um aborto.

Para Mastrella, o perfil traçado das mulheres que abortam no país revela a perversidade da criminalização do aborto. “São mulheres de carne e osso, com emprego, muitas vezes com outros filhos, que têm religião, mas que optam pela interrupção da gravidez. É perverso que elas possam ser presas por causa disso”.