sexta-feira, 28 de junho de 2013

Governo publica decreto que regulamenta a Lei dos Portos

Posted: 28 Jun 2013 12:05 PM PDT
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, comentaram, nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto, a publicação do decreto que regulamenta a Lei dos Portos. Segundo Gleisi, esse passo é importante porque permite que os primeiros anúncios de concessão sejam feitos sob o novo marco, modernizando o setor e trazendo competitividade ao país.
“Estamos com foco bastante grande em cumprir os prazos, para que tenhamos os resultados esperados na modernização do nosso sistema portuário, trazendo competitividade para o nosso país. A regulamentação é importante porque vai proporcionar que a partir da semana que vem façamos o primeiro anúncio público de terminais de uso privado, sob o novo marco”, afirmou Gleisi.
O ministro Leônidas afirmou que os pedidos de autorização para operação de aproximadamente 40 terminais privados novos devem ser anunciados na próxima quarta-feira (3). Depois, os solicitantes terão 30 dias para apresentar toda documentação necessária, e possíveis concorrentes poderão, no mesmo prazo, declarar interesse por operar em áreas próximas.
“Mais uma etapa foi vencida, que é a publicação do decreto que regulamenta a Lei dos Portos, o novo marco regulatório do sistema portuário nacional. A SEP, juntamente com a Antaq, vão continuar trabalhando para viabilizar essas autorizações, no sentido de que nós possamos receber esses investimentos necessários para a melhoria e a eficiência do setor portuário nacional”, afirmou.

Dilma debate reforma política com lideranças da juventude

Sexta-feira, 28 de junho de 2013 às 15:07
Presidenta Dilma Rousseff recebe representantes de movimentos de Juventude. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Presidenta Dilma Rousseff recebe representantes de movimentos de Juventude. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O governo deve lançar, no próximo dia 8 de julho, o Observatório Participativo, uma plataforma virtual e física de consulta à sociedade civil a partir das redes sociais. O anúncio foi feito pela secretária Nacional da Juventude, Severine Macedo, após reunião, nesta sexta-feira (28), entre a presidenta Dilma Rousseff e representantes de movimentos da juventude.
“A pauta girou muito fortemente em torno de uma demanda da juventude por aprofundamento da participação, da democracia, com a reforma política. Fazendo com que a gente consiga ampliar a participação dos jovens também no sistema político, além de que a opinião deles no plebiscito possa ser mais incorporada nas instituições”, afirmou Severine.
Segundo a secretária, houve um consenso em torno da proposta de reforma política por meio de plebiscito. Entre as entidades presentes, estavam o Conselho Nacional de Juventude, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Movimento Sem Terra, Pastoral da Juventude, Marcha das Vadias, Coordenação das Entidades Negras, Levante Popular da Juventude e Rede fale.
“O consenso das organizações de juventude em relação à proposta de reforma política. Não só uma proposta de reforma política que seja discutida a partir de referendo com o Congresso Nacional. (…) Mas hoje, a partir do plebiscito, o povo tem a oportunidade de apresentar essa pauta da reforma política”, afirmou Alessandro Melchior Rodrigues, presidente do Conselho Nacional da Juventude.

Dilma reafirma compromisso do governo contra violência e discriminação no Brasil

 
Posted: 28 Jun 2013 12:00 PM PDT
Presidenta Dilma Rousseff recebe representantes do Movimento LBGT. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Presidenta Dilma Rousseff recebe representantes do Movimento LBGT. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff se posicionou contra todas as formas de violência e discriminação que qualquer brasileiro sofra, de acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A presidenta se reuniu, nesta sexta-feira (28), com representantes de 15 organizações do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais  (LGBT), no Palácio do Planalto. Ainda segundo a ministra, a presidenta se solidarizou ao movimento e determinou “iniciativas concretas para enfrentar qualquer violência que seja motivada pelo ódio por identidade de gênero e orientação sexual”.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que também participou da reunião, afirmou que a presidenta destacou a importância de “precisar os dados estatísticos que visibilizem a violência contra a população LGBT”. Eleonora ressaltou que medidas concretas já estão sendo tomadas, como o lançamento, nesta quinta-feira (27), do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violêcia contra LGBT.
O presidente da ABGLT, Toni Reis, disse que os movimentos saíram satisfeitos do encontro, em que carta pública com as demandas do segmento foi entregue à presidenta Dilma. Para Reis, a posição de defender e impedir a violência contra a comunidade LGBT, vinda da mais alta autoridade do país,  é muito importante.

DIGA NÃO A HOMOFOBIA, AO PRECONCEITO


Orgulho de sermos quem somos

Ontem foi e é  um dia de orgulho. Orgulho sim! Para homens e mulheres que, ao longo dos últimos anos, vêm conquistando a garantia de direitos antes rejeitados. Rejeição esta estabelecida independente de sua condição como cidadãos, mas atreladas a sua identidade de gênero. A data que marca o Dia do Orgulho Gay lembra que, em uma sociedade machista, patriarcal e ainda preconceituosa, gays e lésbicas, aos poucos, estão se empoderando dos espaços sociais, reconhecidos por suas qualidades e capacidades, acima de qualquer outro estigma.

Para comemorar, os homossexuais têm em seu favor a garantia, dada pelo Supremo Tribunal de Justiça, da transformação da união estável em casamento civil. Outro ponto a ser comemorado é a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança.

Apesar desses e de outros direitos já conquistados, ainda há muito pelo que se lutar. É inadmissível que no século XXI ainda sejamos bombardeados com posturas homofóbicas capazes de pleitear a cura gay, como o projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados (CDHMCD), que suspende artigos da resolução do Conselho Federal de Psicologia. Apelidada de “cura gay”, a proposta do deputado João Campos (PSDB) permite que psicólogos possam propor o tratamento da homossexualidade a pacientes. Projetos como esses ferem os direitos humanos dos cidadãos que optaram por demonstrar sua homoafetividade, e coloca-os à margem da sociedade.

Mas não podemos deixar que esses empecilhos tornem-se obstáculos insuperáveis e, independente de orientação sexual, credo, cor ou religião, possamos ser capazes de nos orgulhar pelo que somos, pela história que construímos e pelos direitos que ainda vamos garantir.

A hora é de avançar! Aprofundar conquistas, discutir as mudanças que apontam um novo momento do Brasil. Não basta só enfrentar a cura gay, é preciso criminalizar a homofobia; sepultar de uma vez por todas o estatuto do nascituro que se apropria do corpo das mulheres, com a criminalização ainda mais severa do aborto e a manutenção da gravidez em caso de estupro. Precisamos de um estado laico, livre das amarras do fundamentalismo religioso, sem violência, preconceito e discriminação.

Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul

DIA 30 DE JUNHO GRANDE FINAL..... APRESENTAÇÃO DE Suellen Ribeiro E Michael Costa — com Suellen Ribeiro e Michael Costa.

Foto: DIA 30 DE JUNHO GRANDE FINAL..... APRESENTAÇÃO DE Suellen Ribeiro E Michael Costa

Tarso anuncia passe livre estudantil a partir de agosto

Medida valerá para ônibus intermunicipais da Região Metropolitana, Litoral Norte e mais dois centros do Estado

Medida passa a valer a partir do dia 1º de agosto<br /><b>Crédito: </b> Pedro Revillion/Palácio Piratini/CP
Medida passa a valer a partir do dia 1º de agosto
Crédito: Pedro Revillion/Palácio Piratini/CP
Em audiência virtual, o governador Tarso Genro anunciou nesta quinta-feira o passe livre para estudantes nos ônibus intermunicipais, já que os sistemas urbanos são regulados pelos municípios. A medida vai valer a partir de 1º de agosto e serão beneficiados estudantes que residem em uma cidade e estudam em outra, do ensino médio e universitário.

Além da Região Metropolitana, terão direito à isenção quem circula entre as cidades do Litoral Norte, no eixo Pelotas-Rio Grande e Caxias do Sul-Bento Gonçalves. Tarso acrescentando que a fórmula deverá ser debatida entre estudantes e movimentos sociais. “Queremos trazer os estudantes para esse debate sobre o preço da tarifa. Teremos uma tabela transparente, correta e vamos verificar se esse valor vai ser pago pelo governo ou jogado numa tarifa para a população.”

O governador salientou que a isenção do pagamento para os estudantes é uma conquista das mobilizações nas ruas. “É importante ser compreendido não como benesse do governo do Estado, e sim como uma vitória do movimento. Foi uma vitória concreta de quem está se mobilizando”, alegou.

Câmara de Justiça restaurativa

Tarso afirmou que publicará no Diário Oficial do Estado um projeto de lei para a criação de uma Câmara de Justiça restaurativa. O objetivo é colocar frente a frente pessoas que se sentiram vítimas de supostas agressões da Brigada Militar (BM) com os comandantes das operações. O governador acrescentou que receberá as vítimas de casos mais graves.

O governador também pediu desculpas ao movimento anarquista, se em algum momento tenha vinculado às depredações ao grupo. Uma carta foi enviado pelos anarquistas a Tarso ressaltando que não faziam parte das manifestações que ocorreram na Capital.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Reforma política e plebiscito são pontos de consenso, diz Cardozo após reunião com partidos da base aliada


A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, nesta quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, com os presidentes dos partidos da base aliada para receber sugestões sobre a reforma política. Segundo os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta de Dilma de realizar um plebiscito foi apoiada durante o encontro, que durou quase três horas.
“A interpretação amplamente majoritária na reunião é que o plebiscito é um instrumento muito importante de partição popular na reforma política. (…) Permitirá debater e o povo decidir os pilares da reforma. Foram citados dois aspectos essenciais, o financiamento de campanha e o sistema eleitoral. Duas diretrizes que são essenciais. Então, a presidenta deverá encaminhar sua mensagem. Ela vai continuar ouvindo as lideranças do Congresso”, afirmou Mercadante.
O ministro da Justiça enfatizou que tanto a necessidade de reforma política quanto a realização do plebiscito são pontos de consenso. Ele afirmou que há uma posição majoritária na linha de que o plebiscito seria a melhor alternativa, porque permite que a população possa debater as teses e estabelecer as diretrizes indispensáveis que vão compor o novo sistema político brasileiro.
“Houve uma posição majoritária na linha de que o plebiscito seria a melhor alternativa, embora existam outras maneiras. (…) Porque o plebiscito permite que a população, já de imediato, debata as teses e fixe as diretrizes necessárias e indispensáveis para a construção dos textos que vão compor o novo sistema político brasileiro. A participação do povo não se limitará a um ‘sim’, um ‘não’”, disse Cardozo.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que preside o PSB, lembrou que a sociedade foi às ruas para melhorar a nossa democracia e a representatividade. Segundo ele, é necessário dar curso dentro da institucionalidade às demandas da população, como estão fazendo a presidenta Dilma Rousseff e os presidentes dos outros poderes.
“O instrumento do plebiscito, que cabe ao Congresso organizar esse debate. E lá as visões serão apresentadas, mas acho que valoriza efetivamente o que há de mais importante nas ruas do Brasil, que é um enorme desejo de participar. (…) A disposição dos partidos da base é de ajudar a presidenta Dilma a dar sequência ao esforço que tem feito, de ouvir e dar consequência aos reclamos da rua no Brasil, e que a gente possa fazer com que toda essa energia faça bem ao Brasil. Esse é o objetivo”, afirmou Campos.
Além de Eduardo Campos, participaram da reunião Carlos Lupi (PDT), Valdir Raupp (PMDB), Ciro Nogueira (PP), Rui Falcão (PT), Gilberto Kassab (PSD), Alfredo Nascimento (PR), Renato Rabelo (PCdoB), Benito Gama (PTB) e Marco Antonio Pereira (PRB).
Posted: 27 Jun 2013 03:00 AM 
Agenda presidencialA presidenta Dilma Rousseff recebe, nesta quinta-feira (27), às 9h, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ela ainda se reúne, às 11h, com os presidentes de partidos políticos da base; às 14h30, com lideranças da base na Câmara dos Deputados; e, às 16h30, com lideranças da base no Senado Federal.

AGORA CANOAS TEM TV LOCAL - RCT /TVN CANAL 23

Adriana Steimetz Programa Eu Amo Canoas com apresentação de Aldo Della Rosa recebeu no dia 24.06.13 para o seu 1 programa ao vivo Adriana Steimetz Presidente e Fundadora da ONG SOS Mulher Social de Canoas e Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul Capítulo/Brasil Canoas e Cristian Proença Diretor de Marketing da CED Fábrica de Software. Confira ao vivo à partir das 19h pela RCT Canal 23 via TVN. Sugestões de pauta para o programa pelo e-mail pauta@euamocanoas.com ou pelo telefone 51 8309-5066. Curta: www.facebook.com/rctcanal23 www.facebook.com/euamnocanoas
COQUETEL DE INAUGURAÇÃO DIA 26/06/13 NA CASA DE EVENTOS BLUE MONN.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Pacto pela Saúde terá investimento na formação de médicos e outros profissionais de saúde

Confira a íntegra
Posted: 25 Jun 2013 06:29 AM PDT
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (25) a abertura de 12 mil vagas em cursos de especialização e de residência médica em hospitais públicos e filantrópicos até 2017 e a contratação, ainda este ano, de médicos estrangeiros para trabalharem nas regiões que não despertam interesse nos profissionais brasileiros. A meta do governo é acabar com o déficit de médicos e assegurar vaga de residente a todo recém-formado em medicina.
Ao enumerar algumas das medidas que compõem o pacto da saúde, divulgado segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff aos governadores, prefeitos e representantes da sociedade civil, o ministro Padilha relatou que “os ministérios da Saúde e da Educação mapearam cada cidade do País com serviços credenciados ao SUS e se certificaram de que existe demanda para novos cursos, já que, hoje, só há 0,73 vaga para cada formando em medicina – são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos ao ano.
Além dos R$ 7,1 bilhões já contratados para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde, o governo vai destinar R$ 100 milhões para incentivar a expansão de programas de residência em hospitais e unidades de saúde. Serão 200 mil por hospital, para serem aplicados em reforma e adequação de espaços e aquisição de material permanente.
Para cada vaga de residência criada, a unidade de saúde também receberá entre R$ 3 mil e R$ 8 mil por mês, além de um adicional de R$ 1 mil para as que tiverem mais de três programas de residência diferentes ou focado em uma das redes do SUS: Viver sem limites (pessoas com deficiência), Rede do Câncer, Rede Cegonha, SOS Emergência, Crack É Possível Vencer e Saúde Indígena.
“Se quisermos ter um sistema universal de saúde que garanta amplo acesso precisamos de mais e melhores hospitais, de orçamento crescente para a Saúde, para contratação de profissionais e insumos, e precisamos de mais médicos, porque não se faz saúde sem médico”, completou o ministro.
Médicos estrangeiros vão atuar em áreas remotas ou periferias de regiões metropolitanas
Segundo o ministro da Saúde, até o final do ano, será publicado o edital para contratação de médicos estrangeiros para trabalharem nas cidades que não atraem profissionais brasileiros. Findo o contrato de três anos, regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o médico estrangeiro poderá validar o diploma do país de origem e exercer a medicina em qualquer local do Brasil.
“Os médicos estrangeiros serão chamados para as vagas não preenchidas pelos médicos brasileiros, principalmente nas periferias das grandes cidades”, disse Padilha. O edital será publicado após os estados e municípios aderirem à proposta de contratação, o que deverá acontecer até o final deste ano.
Para o ministro da Saúde, a língua não é barreira, pois os contratados passarão por uma avaliação que será feita pelas instituições de ensino superior, observando-se a formação acadêmica e os antecedentes médicos do profissional no país de origem. “Mais de 400 municípios estão em situação crítica, sem um médico morando na cidade”, acentuou o ministro.
Residentes e estudantes de graduação receberão bolsas
O Ministério da Saúde vai custear bolsas aos estudantes, no valor de R$ 2.350, por meio do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pro-Residência). Será priorizada a criação de vagas nas especialidades de pediatria, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia.
As novas vagas estarão abertas aos municípios ou região que tiverem mais de 50 mil habitantes, com o mínimo de 100 leitos hospitalares e 5 leitos por residente. Será feita análise de quais especialidades são mais necessárias em cada região.
Estão previstos ainda R$ 41,9 milhões para a criação de novas bolsas no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que promove atividades práticas com graduandos junto à comunidade e em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão beneficiados 3.456 estudantes. Ao todo, são investidos R$ 172 milhões por ano em todas as modalidades do PET-Saúde, que conta com 10.028 estudantes, 4.692 profissionais de serviço e 901 tutores.
Enfermeiros e dentistas também serão beneficiados com o Provab
Em julho, será lançado o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) voltado para enfermeiros e dentistas, que devem atuar em municípios onde já trabalham médicos do Provab. Serão abertas vagas para 1.500 profissionais, sendo 1.000 mil enfermeiros e 500 dentistas. Além de bolsa, eles terão acesso a um curso a distância de especialização com foco na Atenção Básica, com duração de 12 meses.
Os enfermeiros serão direcionados para o Programa Saúde na Escola em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população superior a 100 mil habitantes. Os dentistas, por sua vez, serão alocados no Brasil Sorridente, em municípios com população rural e pobreza intermediária ou elevada. “O Provab é o maior programa de interiorização de médicos já realizado no Brasil”, destacou Padilha.

O povo tem que ser ouvido para que tenhamos um sistema político legítimo, afirma Cardozo

Presidência da República
Posted: 25 Jun 2013 10:13 
Após encontro, nesta terça-feira (25), com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo considera fundamental a participação popular no processo de reforma de política. A medida foi proposta pela presidenta Dilma Rousseff durante reunião com prefeitos de capitais e governadores nesta segunda (24).
“O povo tem que ser ouvido para que tenhamos um sistema político legítimo, que seja expressão maior da posição dos brasileiros. (…) Achamos fundamental que a reforma política passe por um processo de ampla discussão com a sociedade. E o plebiscito tem o papel muito importante para que essa reforma ocorra. (…) A presidenta quando falou, falou de um processo constituinte específico, não falou de uma constituinte, não falou de um plebiscito com questões que orientassem as decisões do Congresso. Ela falou que era necessário um processo constituinte específico. Como seria esse processo? Não foi discutido. Se vocês pegarem o discurso da presidenta, foi isso que foi dito. Óbvio que temos diferentes teses. Uma das teses é a da assembleia constituinte, que muitos defendem. Nenhumas das teses deve ser ignorada. Aliás, a decisão é do Congresso”, afirmou.

Secretaria de Comunicação Social

Posted: 25 Jun 2013 11:09 AM 
Em relação às declarações de hoje do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a Presidência da República esclarece:
1. A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular.
2. A presidenta da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito.
3. A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República

Com pauta única, ao menos 4.000 protestam contra 'cura gay' e fecham av. Paulista


(UOL) Dessa vez não apareceram cartazes contra a corrupção ou pelo impeachment de Dilma Rousseff. O Hino Nacional, cantado à exaustão nos últimos dias, também foi deixado de lado. Em manifestação realizada na noite desta sexta-feira (21) em São Paulo, a multiplicidade de pautas que tomou conta dos últimos protestos pelo país deu lugar a uma única reivindicação: a não aprovação da 'cura gay', nome dado ao projeto de lei aprovado na terça-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
O projeto de lei derruba resoluções do Conselho Federal de Psicologia que proíbem que profissionais participem de terapias para alterar a identidade sexual do paciente ou que tratam a homossexualidade como doença. A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário.
Segundo estimativa da Guarda Civil Metropolitana, cerca de 4.000 manifestantes participaram do protesto, que começou por volta de 18h na praça Franklin Roosevelt, passando pela rua da Consolação --que teve um sentido totalmente bloqueado-- até chegar à avenida Paulista, interditada nos dois sentidos. Às 22h ainda havia manifestantes ocupando faixas da avenida.
Os cartazes e as palavras de ordem dirigiam-se contra a "cura gay", criticavam a homofobia e pediam a saída de Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos. "Doutor, eu não me engano, quem é doente é o Feliciano", "Até o papa renunciou, Feliciano sua hora já chegou", diziam dois dos cânticos.
O pastor tornou-se alvo dos protestos desde que passou a liderar a comissão, em março deste ano. O protesto realizado hoje, entretanto, foi o primeiro em que Feliciano figurou como alvo principal depois que a onda de manifestações tomou conta do país. O ato foi organizado por entidades LGBT, partidos políticos, centrais sindicais e pelo Conselho Federal de Psicologia. Segundo a Polícia Militar, não houve atos de vandalismo ou qualquer tipo de ocorrência durante o protesto.
Ato médico
Antes do ato contra a "cura gay", cerca de 1.000 manifestantes protestaram contra o projeto de lei apelidado de "ato médico", aprovado na última terça (18) no Senado. Eles também se reuniram na praça Roosevelt e caminharam até a praça do Ciclista, na avenida Paulista, bloqueando a pista sentido bairro da rua da Consolação.
A proposta, que precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor, torna o diagnóstico e a prescrição de medicamentos atividades exclusivas de médicos, além de exigir autorização médica para a aplicação de procedimentos de acupuntura e fisioterapia, entre outros.
"Com o ato médico, não se vai conseguir marcar consulta com nutricionistas, educadores físicos, fisioterapeutas etc. sem a autorização do médico. Essa proposta só serve para criar reserva de mercado [aos médicos]. É um monopólio. É um ato inconstitucional", afirmou o acupunturista Yoichi Takase, 37. O grupo exige o agendamento de uma reunião com a presidente.
Outros protestos
Também houve protestos na radial Leste, em Itaquera (ambos na zona leste), Ipiranga e na região do aeroporto de Congonhas (zona sul), nas avenidas Francisco Morato, Escola Politécnica (zona oeste), Guilherme Cotching e Edgar Facó (zona norte). Na Grande São Paulo, manifestantes fecharam as principais rodovias que ligam a região metropolitana ao restante do Estado, inclusive a via Dutra e a rodovia Hélio Smidt, impedindo o acesso ao aeroporto de Guarulhos.

Dilma anuncia plebiscito por reforma política e novo pacto com 5 itens

Seg, 24 de Junho de 2013 20:34

(UOL) Em reunião com prefeitos e governadores das 27 unidades federativas, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, que irá pedir um plebiscito popular convocando uma reforma política no país.
Ela anunciou um novo pacto com cinco itens. São eles:
1- pacto por responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais;
2 - pacto por reforma política, incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção como crime hediondo;
3 - pacto pela saúde: "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país. A presidente anunciou ainda novas vagas de graduação em cursos de medicina e novas vagas de residência médica;
4 - pacto no transporte público: a presidente afirmou que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus;
5 - pacto na educação pública: pediu mais recursos para a educação. A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
A Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".
A presidente voltou a comentar a onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. "É preciso saber escutar as vozes das ruas. É preciso que todos, sem exceção, entendam esse sinais com humildade", disse aos governadores e prefeitos.
Em vários atos pelo país, os manifestantes têm afirmado que não se sentem representados por nenhum partido político e chegaram a hostilizar integrantes de legendas partidárias que participam das manifestações. "O povo, unido, não precisa de partido!" e "Sem partido, sem partido" foram gritos de guerra comuns nos protestos pelo país.
Após os anúncios, a presidente começou, de fato, a reunião com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na última sexta, Dilma disse que anunciaria um pacto com governadores e prefeitos pela melhoria dos serviços públicos. "Esta mensagem [das ruas] exige serviços públicos de mais qualidade. Ela quer escolas de qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte público melhor e a preço justo; ela quer mais segurança. Ela quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar. Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos."
Reunião com o MPL
Antes de se encontrar com os governadores, Dilma esteve reunida com integrantes do MPL (Movimento Passe Livre), que organizou os protestos pela revogação do aumento na tarifa em São Paulo.
Os integrantes do MPL, ao sair da reunião, disseram que "a luta continuará" até o governo apresentar medidas concretas para reduzir a tarifa de transporte público no país. "Foi importante para iniciar um diálogo, mas a luta pela tarifa zero continua até haver medidas concretas neste sentido", afirmou Mayara Vivian. "A presidente reconheceu o transporte como direito social e a gente vai cobrar isso".
Após a reunião com o MPL, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, reconheceu que o transporte público no Brasil é de má qualidade.
Antes da reunião de hoje, o MPL divulgou nesta segunda-feira (24) uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, na qual criticam o tratamento dispensado pelo governo federal aos movimentos sociais e criticam a "máfia dos transportes".
"Ficamos surpresos com o convite para esta reunião. Esse gesto de diálogo que parte do governo destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão", diz a carta.

sábado, 22 de junho de 2013

Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças, afirma D

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A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (21), que o vigor das manifestações deve ser aproveitado para que mais mudanças sejam feitas em benefício da população. Dilma anunciou, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, que vai convidar os governadores e prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos.
“O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de 100% do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS”, anunciou Dilma, que ainda afirmou que ainda vai receber os líderes das manifestações pacíficas, de entidades sindicais e dos movimentos de trabalhadores.
Para Dilma, é necessário oxigenar o “velho sistema político”, e encontrar mecanismos que tornem as instituições mais transparentes, resistentes aos malfeitos e permeáveis à influência da sociedade. Ela ainda reforçou que é um equívoco achar que qualquer país pode prescindir de partidos e do voto popular, que, segundo ela, é a base de qualquer processo democrático.
“Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes. Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção. A Lei de Acesso à Informação, sancionada no meu governo, deve ser ampliada para todos poderes da república e instâncias federativas”, destacou.
Copa
Sobre a disputa da Copa do Mundo, a presidenta Dilma destacou que o dinheiro investido na construção das arenas são fruto de financiamento, que serão pagos pelos proprietários ou pelas empresas que vão operar os estádios. Ela ainda pediu que os atletas e turistas que estão no país para Copa das Confederações sejam bem recebidos, assim como os jogadores brasileiros foram quando disputaram competições em outros países.
“Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação. Na realidade, nós ampliamos bastante os gastos com Saúde e Educação. E vamos ampliar cada vez mais. Confio que o Congresso nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a Educação”, reforçou.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

AGENDA

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Agenda presidencialA presidenta Dilma Rousseff se reúniu  nesta sexta-feira (21), às 9h30, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Às 15h, ela recebeu Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

CPI Anatel ressalta que consumidores desconhecem direitos


Foto: Tonico Alvares
Bettoni informou que foram aplicadas multas de R$ 200 milhões

CPI

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os problemas no setor de telefonia. O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Jacob Bettoni, falou sobre os parâmetros legais e os serviços que devem ser prestados pelas operadoras, na manhã desta quinta-feira (20/6), no plenário Otávio Rocha.


Segundo ele, a maioria dos usuários conhece pouco dos direitos garantidos por lei. “Só na telefonia móvel, temos 16 direitos dos consumidores. Acredito que muita gente não sabe nem a metade deles. É preciso que os usuários façam uso desses direitos. Por exemplo, aquilo que for cobrado indevidamente tem que ser devolvido em dobro pela empresa”, afirmou.

Bettoni disse, ainda, que reclamações podem ser feitas gratuitamente para a Anatel pelo telefone 1331. “Fico pasmo quando dizem que tem 11 mil reclamações sem resposta no Procon. Já pedi para que enviem para nós, pois temos dado cinco dias para que as operadoras resolvam os problemas. Os usuários devem procurar seus direitos”, reforçou.

Com relação à cobertura do sinal, a Anatel informou que, até o fim deste ano, Porto Alegre deve estar com o sistema 4G instalado e funcionando. “A meta colocada é de 50% da área do município. Até maio de 2014, deve cobrir 80% do território, como o 3G.”

Sobre a aplicação de multas, Bettoni garantiu que foram mais de R$ 200 milhões só envolvendo casos registrados pelo escritório regional da Anatel. “Elas são impostas às operadoras, mas há os recursos. As empresas levam até a última instância. Entretanto, o volume recolhido já chega a 10%, em torno de R$ 20 milhões.”

A respeito do serviço, o gerente ressaltou que a resolução 575 determina que a velocidade média ofertada de banda larga, tanto fixa quanto móvel, deva ser de 60% da contratada, no mínimo. Em horários de pico, o percentual é de, pelo menos, 20%. “Uma infovia pode ser comparada a uma rodovia. Quando há muito acesso, não há condições de ofertar 100%. O exemplo é a freeway. O limite é de 110km/h, mas nos horários de pico, a velocidade cai. Às vezes, o tráfego para”, explicou.

A sessão da manhã desta quinta-feira contou com a participação de todos os vereadores que compõem a CPI. Além do presidente Cláudio Janta (PDT), do vice Elizandro Sabino (PTB) e do relator Engenheiro Comassetto (PT), estiveram presentes os vereadores Any Ortiz (PPS), Delegado Cleiton (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), João Carlos Nedel (PP), Jussara Cony (PCdoB), Lourdes Sprenger (PMDB), Mário Manfro (PSDB), Reginaldo Pujol (DEM) e Séfora Mota (PRB). Também compareceram ao plenário o presidente da Câmara, Dr. Thiago Duarte (PDT), e os parlamentares Airto Ferronato (PSB), Idenir Cecchim (PMDB) e João Carlos Nedel (PP).

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
 


quinta-feira, 20 de junho de 2013

AGENDA

Posted: 20 Jun 2013 
Agenda presidencialA presidenta Dilma Rousseff se encontra, nesta quinta-feira (20), no Palácio do Planalto, às 10h, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; às 11h30, com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga; às 15h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso; e, às 16h, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Medidas já tomadas pelo governo federal para a redução dos custos do transporte público

O governo federal implementou, recentemente, várias medidas para reduzir os custos de toda a cadeia do transporte público, desde a fabricação de ônibus e vagões de metrô até os serviços de transporte, passando pela compra de combustíveis e outros insumos utilizados pelo setor. As principais medidas tomadas foram:
1. Desoneração da folha de pagamentos
a. Para o setor de transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário:
Desde janeiro de 2013, foi eliminada a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de serviço de transporte. Em contrapartida, essas empresas passaram a pagar apenas 2% sobre seu faturamento, com impacto anual estimado de R$ 1,45 bilhão.
b. Para fabricação de ônibus e equipamentos ferroviários:
Para as empresas fabricantes também foi adotada a eliminação da contribuição patronal na folha. Nesse caso, houve a adoção de uma contribuição de 1% sobre o faturamento, resultando em uma desoneração de R$ 176 milhões por ano.
2. Eliminação do PIS/Cofins
Desde o início deste mês, está em vigor a Medida Provisória 617, que elimina a incidência de PIS/Cofins sobre a receita das empresas de transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário. A alíquota anterior era de 3,65%.

3. Redução para zero da Cide sobre diesel
Desde junho de 2012, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) foi reduzida a zero para os combustíveis. Com essa redução, reduz-se o preço do óleo diesel utilizado pelos ônibus urbanos, contribuindo diretamente para a diminuição dos custos do transporte público. Para todos os combustíveis, a estimativa da renúncia fiscal com a redução a zero da Cide é de R$ 11,4 bilhões.
4. Redução da tarifa de energia elétrica
Em janeiro, o governo federal viabilizou a redução dos preços da energia elétrica, insumo utilizado pelo sistema de metrô. A redução das tarifas foi de 20% em média. Isto significa uma redução de cerca de 3% nos custos das empresas do metrô. De acordo com a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), o gasto médio de energia mensal, em Belo Horizonte, reduziu-se de R$ 1,25 milhão para R$ 800 mil; em Recife, passou de R$ 2 milhões para R$ 1,4 milhão.

5. IPI Zero para ônibus
Os ônibus estão isentos de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), iniciativa que certamente contribui para a redução dos preços finais dos ônibus, com impacto sobre a tarifa de transporte.
6. Redução do custo de financiamento na aquisição de ônibus
Em 2013, a taxa de juros para a compra de ônibus, vagões e locomotivas está estipulada entre 3% e 4%, dentro do programa federal PSI (Programa de Sustentação do Investimento). O prazo de financiamento é de até 10 anos. Com essa redução de custo financeiro, incentiva-se a aquisição de ônibus pelas empresas de transporte público. Desde 2009, já foram desembolsados R$ 11,6 bilhões para o transporte urbano e rodoviário no Cambito do PSI.
7. Subsídios do governo federal para o metrô
Graças também aos subsídios, o preço do bilhete de metrô em Natal, Maceió e João Pessoa é de R$ 0,50 desde 2003. Em Belo Horizonte, é de R$ 1,80 desde 2007. (arquivo em .PDF)
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terça-feira, 18 de junho de 2013

Conversa com a Presidenta: mais de 18 mil pessoas já aderiram ao Minha Casa Melhor

Terça-feira, 18 de junho de 2013 às 9:00

Conversa com a Presidenta

Na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff falou sobre o lançamento do programa Minha Casa Melhor, anunciado na última semana, com o objetivo de oferecer linha de crédito para que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida possam comprar eletrodomésticos e móveis. Segundo Dilma, nos primeiros seis dias, 18.735 pessoas aderiram ao programa.


“Esse programa é muito importante para as famílias com renda mais baixa, que tinham e têm muita dificuldade para conseguir crédito barato no mercado. Assim, muita gente que nunca teve a chance de ter um eletrodoméstico novo agora vai poder comprar, por exemplo, a sua lavadora, o que vai melhorar a vida no dia a dia”, afirmou Dilma. Cada usuário tem até R$ 5 mil em crédito, com juros de 5% ao ano, e prazo de 48 meses para pagar.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

- Divisão sexual do trabalho e partidos dificultam mulheres na política, diz ministra


(Agência Senado) Ao lembrar que a participação feminina na política brasileira continua pequena, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, apontou dificuldades que vão desde a divisão sexual do trabalho até a resistência dos partidos. Para os homens, observou a ministra, é muito mais fácil participar da política, "inclusive porque eles têm um estafe atrás deles".
Leia também: 
– Para a mulher é muito mais difícil. A divisão sexual do trabalho ainda é perversa. Para participarmos da política sem culpa, é preciso um trabalho enorme, entre nós mesmas, do ponto de vista psicológico – ressaltou a ministra, durante seminário que discutiu, nesta quinta-feira (13), a participação parlamentar feminina e a expansão das procuradorias da mulher em estados e municípios.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que desde março está à frente da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, também participou do encontro, realizado na Câmara dos Deputados.
Partidos
Outra dificuldade apontada pela ministra está nos partidos que não respeitam a legislação que visa estimular a participação feminina. Uma das exigências legais é que pelo menos 5% do fundo partidário seja aplicado "na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres". Também se exige a reserva às mulheres pelo menos 10% da propaganda partidária gratuita. Além disso, os partidos deveriam reservar no mínimo 30% de suas candidaturas parlamentares ao sexo feminino.
- Temos de mudar a mentalidade no âmbito dos partidos, das instituições e da sociedade - defendeu a ministra.
Vanessa Grazziotin recordou que a sub-representação feminina existe no país apesar de as mulheres serem a maioria da população e do eleitorado. Mas ela também frisou que hoje o país tem uma mulher na Presidência da República - uma presidente que, em suas palavras, entende a luta das mulheres e promove políticas públicas para elas.
– Assim como afirmou a presidente, não é inteligente a nação que não utiliza a inteligência da mulher – pontuou Vanessa.
Secretária-geral do Senado
Ao reiterar a importância das mulheres, Eleonora Menicucci citou o exemplo da secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, que também participou do seminário. A ministra recordou ter visto, em várias sessões do Senado, às vezes se prolongando pela madrugada, a secretária-geral ao lado dos últimos presidentes da Casa, auxiliando-os em questões regimentais.
Menicucci disse que a atuação de Claudia Lyra é fundamental para as atividades do Senado e, ao mesmo tempo, "representa a invisibilidade das mulheres no mundo".
Procuradorias da mulher
Também se discutiu, no encontro realizado nesta quinta-feira, a rede de procuradorias da mulher em estados e municípios. Para estimular a expansão dessas procuradorias, a Câmara dos Deputados publicou no ano passado um manual destinado a estados e municípios interessados em criá-las em suas assembleias legislativas e câmaras municipais. O manual inclui a resolução utilizada pela Câmara para instituir sua Procuradoria da Mulher, que pode servir de modelo para outras casas legislativas.
Além de Eleonora Menicucci, Vanessa Grazziotin e Claudia Lyra, estiveram presentes no encontro as senadoras Ana Rita (PT-ES) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) e a diretora do Banco Mundial para o Brasil, América Latina e Caribe, Deborah Wetzel.

- SPM e Ministério da Justiça reúnem coordenadoras de DEAMS

(SPM-PR) Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo enviarão representantes das coordenações de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para reunião com Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Ministério da Justiça (MJ). Estarão em Brasília, de 11 a 12 de junho, para dar continuidade aos encaminhamentos do Encontro Nacional de DEAMs, que aconteceu em agosto de 2012.

A reunião de trabalho será conduzida pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, e pela coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência, Aline Yamamoto. Pelo Ministério da Justiça, a representação estará a cargo da coordenadora-geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública, Beatriz Cruz, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Mapa da violência contra idoso do DF revela que mulheres são as mais agredidas


 (TJDFT) As mulheres são as principais vítimas da violência contra as pessoas idosas no Distrito Federal e os maiores agressores são os filhos. A triste realidade foi constatada por pesquisa realizada pela Central Judicial do Idoso – CJI, da qual resultou o Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa no Distrito Federal. O Mapa acaba de ser apresentado no Seminário Violência Contra a Pessoa Idosa – Reflexão com a Rede de Proteção do DF, que acontece ao longo da tarde desta quarta-feira, 12/6, no Auditório Sepúlveda Pertence, no térreo do Bloco A do Fórum de Brasília. Na abertura do evento, foi lançado um vídeo de dois minutos alertando para os diversos tipos de violência praticados contra as pessoas com mais de 60 anos.

17/06/2013 - Mulheres da cidade do Rio de Janeiro chefiam 46,5% dos domicílios

Seg, 17 de Junho de 2013 


(O Globo Online) Guerreira. Esse é o adjetivo mais que perfeito para definir Marli Celia Pereira, de 56 anos, que, com sua máquina de costura e uma pequena birosca improvisada sustenta cinco (dos 16) netos e um filho (de um total de seis), de 31 anos, que está desempregado. Com a costura, ofício ensinado por sua mãe, ela tira uns R$ 150 por mês. Entram mais uns R$ 350 com as vendas na birosca, uma janela de sua casa, onde serve bebidas, salgadinhos e doces ao som de DVDs de forró. Os dois galinheiros garantem mais alguns trocados, além de ovos para a família. A renda aumenta um pouco com a pensão dos pais dos três netos menores que moram com a dona de casa.
A vida da chefe de família Marli não tem sido nada fácil. E, assim como a dela, também é difícil a vida de cerca de um quinto das cariocas que são as provedoras em suas casas no Rio. Na segunda reportagem da série Retratos Cariocas, O GLOBO traz algumas das conclusões a que chegaram os técnicos do Instituto Pereira Passos (IPP) sobre demografia e migração na cidade depois de estudar os dados dos Censos de 2000 e 2010. O trabalho, que estará disponível na íntegra no Armazém de Dados, site da instituição, mostra que as mulheres que moram no Rio estão mais à frente do lar do que em outros lugares. Na média brasileira, elas são chefes do domicílio em 38,7% das residências. No Rio de Janeiro, as mulheres são 46,5% dos 2,14 milhões de chefes de família; mais que em São Paulo (44,1%), Vitória (43,9%) ou Belo Horizonte (43,6%). Olhando de outra maneira para o mesmo dado, 29,7% dos 3,3 milhões de mulheres do Rio são chefes do domicílio. E 21,1% dessas declararam no último censo não ter renda ou ganhar até um salário mínimo.
— O Rio, mais uma vez, é vanguarda — expõe José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), do IBGE, ao analisar o percentual de mulheres que são chefes de domicílio na cidade. — Comparando com o passado, esse percentual hoje é alto. É um dado novo. Boa parte dessas mulheres é sozinha. No caso das mais pobres, os homens as abandonam, deixando-as com a responsabilidade da casa.
"Avó se torna figura central"
Análise semelhante à da socióloga Jacqueline Pitanguy, coordenadora executiva da ONG Cepia:
— Hoje a mulher tem se tornado chefe de família com mais frequência. O que acontece aqui? A mulher incorpora os filhos de um casamento; os homens, não. Com isso, a figura da avó se torna central na família — diz Jacqueline, que ainda chama a atenção para um problema comum a essas mulheres. — Aqui temos um agravante, a mulher ganha menos. E não há investimentos em serviços públicos de qualidade que possam ampará-la.
O exemplo de Marli ilustra o que diz a socióloga. Em outubro do ano passado, sua filha mais velha, Jane Paula Lopes Pereira, morreu de Aids aos 34 anos nos braços da mãe. Um de seus netos contraiu HIV durante a amamentação e requer cuidados especiais.
— Ele estava com 2 anos quando vimos que tinha problemas de audição. Foi nessa época que descobrimos que ele e a mãe eram portadores de HIV. Por causa da surdez, ele tem dificuldade para aprender. Uma professora o chamou de burro, e ele disse que não iria mais à escola. Isso foi em 2010. Este ano, consegui uma vaga no Peja (Programa de Educação de Jovens), e ele já sabe escrever o próprio nome. Ainda não sabe ler nem escrever, mas já consegue copiar — conta Marli, com entusiasmo.
O secretário chefe da Casa Civil da prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho, lembra que o objetivo do IPP ao estudar os números do IBGE é justamente avaliar o que tem sido feito nas diversas áreas da cidade e conceber ações mais eficazes.
— Quando você estratifica os dados dos censos, consegue conceber políticas públicas de modo mais efetivo. Como demorou quase dois anos, conseguimos fazer com uma certa defasagem uma fotografia de cada área da cidade em 2010, primeiro ano do governo de Eduardo Paes. Mas (isso) mostra que temos acertado nas políticas da prefeitura e evidencia os outros desafios que precisaremos enfrentar.
O estudo mostra, ainda, que a cidade vem passando por um processo veloz de mudanças na sua composição demográfica, com a queda nos nascimentos e o consequente envelhecimento da população.
Enquanto, no Brasil, as mulheres superam numericamente os homens numa relação de 51% a 49%, no Rio elas já são 53,2%. Em algumas regiões, como a Zona Sul e a Tijuca, o percentual de mulheres chega a 55,9%. As mulheres são maioria em todas as Regiões de Planejamento (RP) da cidade. Entretanto, sua presença é maior, proporcionalmente, nas RPs de maior renda (onde se dão também as maiores taxas de idosos), tais como as da Zona Sul e da Tijuca.
Segundo os técnicos do IPP, alguns fatores podem esclarecer o fenômeno. Sobretudo, a questão etária: as mulheres vivem mais do que os homens, independentemente da faixa de renda a que pertençam.