Pedro Taques recebe sugestões que efetivam Lei Maria da Penha

Pedro Taques recebe sugestões que efetivam Lei Maria da Penha

Dar voz a segmentos sociais, movimentos religiosos, categorias profissionais e aos cidadãos que queiram contribuir com o aprimoramento legislativo tem sido a postura do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Novo Código Penal. Nesta semana, o parlamentar recebeu contribuições da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). As sugestões abrangem a parte geral e especial da legislação penal.

O CFEMEA teme que as alterações ao Código tenham como conseqüência a diminuição das punições nos casos de violência contra a mulher. O movimento pediu ao relator medidas que garantam a efetivação da Lei Maria da Penha já que, segundo constataram, alguns casos de violência contra a mulher passam a ser encarados de forma mais branda e situações como estupro coletivo e estupro por fraude não recebem o devido tratamento.

Também entram no debate do Centro Feminista a questão do aborto, assassinato de mulheres por motivo de gênero ou feminicídio, Bullying e crime de ameaça. A pauta também já foi debatida com movimentos religiosos que divergem em alguns pontos como no caso da discordância na ampliação dos casos de aborto legal.

Outro aspecto debatido pelo senador Pedro Taques com segmentos da sociedade diz respeito à inclusão do trabalho escravo e do racismo no rol dos crimes hediondos. A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal também inseriu na lista o financiamento ao tráfico de drogas e crimes contra a humanidade.

Embora o anteprojeto elaborado por juristas, convertido no PLS 236/2012, trate de temas polêmicos, o senador Pedro Taques pondera que a proposta é abrangente, por tratar de todo o código. Ela revoga 110 leis, reduzindo 1.700 comportamentos classificados como crimes para cerca de 800. O parlamentar teme que 10 temas mais polêmicos do Código Penal impeçam a aprovação do novo texto.

“Recebemos semanalmente dezenas de sugestões. Importante frisar que não iremos aprovar o código de ‘afogadilho’, sem que o cidadão seja consultado. Existem alguns equívocos, mas estamos buscando corrigi-los nestes debates com o cidadão”, explicou Pedro Taques.