Aplicabilidade da Lei Maria da Penha é tema de debate da SPM

“A lei é mais forte, é o nosso compromisso,", destaca a secretária Ariane Leitão

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), realizou, na tarde desta quarta-feira (28), o debate “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: avanços e desafios”, em alusão aos sete anos da promulgação da Lei. O evento foi realizado na sala José Lewgoy, no Solar dos Câmara, em Porto Alegre. A mesa do encontro foi composta pela secretária, Ariane Leitão, pelo promotor público, David Medina da Silva, pela juíza titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, pelo vice-presidente de extensão do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Conrado Paulino da Rosa, pela Deputada Estadual, Ana Affonso, e por Fabiani Simioni, da Themis Assessoria Jurídica e Estudos do Gênero.

Abrindo o encontro, a secretária de Políticas para as Mulheres falou sobre a importância das políticas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher. Ariane destacou a implementação da Rede Lilás e da mobilização dos órgãos envolvidos, de forma a mobilizar a sociedade como um todo na busca da efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

Sobre a instituição da Rede Lilás, Ariane salientou que essa era a principal recomendação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, se caracterizando como uma rede institucionalizada que possa atender mulheres e meninas vítimas de violência e que interligue as ações de combate a esse crime. Ao final de sua fala, a secretária salientou que o momento é de celebração pelos sete anos da legislação. “A lei é mais forte, é o nosso compromisso, a nossa ferramenta para que possamos, cada vez mais, garantir os direitos humanos das mulheres brasileiras e gaúchas. É assim que nós estamos trabalhando com muita determinação”, ressaltou. Segundo ela ainda, se o número de denúncias está crescendo, é devido ao trabalho no combate à violência doméstica, que dá condições para que as vítimas busquem ajuda.

Compromisso de toda a sociedade

A juíza Madgéli Frantz Machado afirmou que a Lei Maria da Penha é um compromisso de toda a sociedade brasileira com as vítimas de violência doméstica. Para ela, é preciso melhorar a efetiva aplicação da legislação. O promotor de justiça David Medina da Silva falou da necessidade de se buscar uma mudança cultural no sentido de valorizar o papel da mulher na sociedade. "É preciso que as pessoas acreditem na lei e empoderem a legislação. Precisamos melhorar o nosso sistema prisional, para ter onde colocar esse monte de gente que agride as mulheres. Nenhum agressor vai respeitar a lei enquanto violência contra a mulher não der em nada. Paralelamente a isso, precisamos continuar trabalhando o acolhimento, o atendimento, a quebra do ciclo de violência doméstica”, frisou.

Mudança cultural

Conrado Paulino da Rosa, do IBDFAM, falou da necessária mudança cultural desde cedo. “A mudança da cultura da violência deve começar desde o modo de criar os filhos, desde a educação, adotando a educação pelo diálogo. Nesse sentido, ele citou os três “e's” que devem nortear a mudança cultural: a Educação pelo diálogo, a Efetividade da legislação e o Empoderamento para as mulheres em relação à lei.

Fabiani Simoni, da Themis Assessoria Jurídica e Estudos do Gênero trouxe dados de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, com recomendações específicas direcionadas à realidade do Rio Grande do Sul, sempre voltadas para o fortalecimento da legislação e do combate à violência doméstica. Entre elas, uma das principais: a instalação de mais varas e juizados especializados nessa temática.

Para a deputada estadual Ana Affonso a Lei Maria da Penha tem grande importância para a sociedade, pois trouxe avanços para o combate à violência contra a mulher. Ela frisou ainda que esse trabalho precisa ser mantido para fortalecer o enfrentamento e seguir encorajando as vítimas a buscar ajuda.

Após a apresentação dos integrantes da mesa, foi aberto um espaço para a manifestação da comunidade presente, com relatos de casos de violência doméstica e com perguntas para as autoridades. 

Texto: Pedro Giumelli e Luana Mesa

Foto: Larry Silva