Foto: Arquivo CMPA / Tonico Alvares
Plenário Otávio Rocha
Plenário
De autoria do vereador Paulo Brum (PTB), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. A votação foi feita na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (28/8).
Na justificativa de sua proposta, o vereador destacou que o Estado do Rio de Janeiro possui legislação que contempla este benefício (Lei nº 4.240, de 16 de dezembro de 2003). Segundo Brum, o objetivo é ampliar a inclusão das pessoas com deficiência ao convívio social. Conforme o projeto aprovado, ficarão proibidas quaisquer restrições de horário para a concessão do benefício. Além disso, o descumprimento implicará sanções, desde advertência e pagamento de multa até a suspensão e o cancelamento do alvará de estabelecimento.
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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