A cada dia, mais de 15 mulheres morrem por causas violentas no Brasil, perfazendo um total de 5.664 óbitos anuais
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A cada dia, mais de 15 mulheres morrem por causas violentas no Brasil, perfazendo um total de 5.664 óbitos anuais, aponta estudo corrigido da taxa de mortalidade elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentado hoje (25), durante audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A revisão mostra um aumento substancial dos assassinatos no período de 2009 a 2011: foram mais 3.922 mulheres mortas por questão de gênero do que anteriormente divulgado. Os dados anteriores davam conta de 13.071 mortes, ora alterados para 16.993 óbitos.
Isso resulta numa taxa corrigida de mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100 mil mulheres, anteriormente estimada em 4,48 mortes por grupo de 100 mil mulheres. Os dados foram atualizados a partir dos registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, explica a técnica de Planejamento e Pesquisado Instituto, Leila Garcia.
Mesmo assim, ressalva a estudiosa, a subnotificação residual ainda é alta, especialmente em alguns estados, como o Piauí, Maranhão e Amazonas por problemas na qualidade da informação, além de uma margem de 7% de falha de cobertura nos registros ministerial.
Para a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), “os levantamentos demonstram a ineficiência do Estado em questão de coleta e registro de dados, o que as propostas da CPMI buscam corrigir, e o adoecimento da sociedade moderna”.
Ao analisar o fato de que mesmo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada a mais avançada do mundo no combate à violência contra a mulher, os assassinatos e agressões violentas, especialmente no âmbito doméstico, continuam em índices alarmantes, a deputada ponderou que se faz necessária a aplicação de outras medidas, até de forma concomitante. Entre as alterações para a efetivação da Lei Maria da Penha em toda a sua plenitude ela citou mudanças no Código de Processo Penal; na própria aplicação da lei e na estrutura da rede de enfrentamento à violência, entre outras.
| Ranking
Minas Gerais aparece em 12º lugar no ranking dos Estados onde mais se mata mulheres por questão de gênero, o chamado feminicídio, com 6, 49 mortes por grupo de 100 mil. À frente no ranking nacional continua o Espírito Santo, com taxa de 11,24 mortes, seguido pela Bahia, com 9,08; Alagoas com 8,84; Roraima com 8,51 e Pernambuco 7,81, entre os que mais matam mulheres. Já as taxas mais baixas são observadas no Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).
No âmbito regional, o Nordeste, Centro-Oeste e Norte apresentam as taxas de feminicídio mais elevadas, respectivamente, 6,90; 6,86 e 6,42 óbitos por 100.000 mulheres.
O estudo também revela que as principais vítimas são mulheres jovens na faixa de 20 a 29 anos, com 31% das mortes, e entre 30 anos e 39 anos com 23% dos homicídios.
| Negras
Durante a sessão na Comissão de Seguridade Social e Família, um dos dados que levantou polêmica foi o fato de as mulheres negras liderarem os índices de mortes, já que a voz comum é de que mulheres de todas as raças, segmentos sociais, econômicos e etnias são igualmente vítimas do feminicídio. A revisão mostra que no Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras – as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul.
Proporcionalmente o assassinato de mulheres negras chama a atenção nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%).
A maior parte das vítimas tinha baixa escolaridade, 48% delas com 15 ou mais anos de idade e com até 8 anos de estudo formal.
A metade das mortes de mulheres por questão de gênero se deu através de arma de fogo, ou seja, foram assassinadas a tiro. A segunda forma usada pelos homens para matar a mulher, companheira ou namorada foi a facadas, ou outro instrumento perfurante, cortante ou contundente, com 34% dos casos. Outros 6% de casos foram por enforcamento ou sufocação.
A pesquisadora também chama a atenção para o fato de 3% das vítimas morrerem em razão de maus tratos, incluindo agressão por força corporal, violência sexual, crueldade mental e tortura.
| Tipificação
“A concentração dos crimes nos finais de semana (36%) quando o parceiro abusa do álcool, e o fato de 29% dos feminicídios acontecerem na casa da mulher e 31% em via pública revelam que as mulheres são predominantemente atacadas em casa”, destacou a deputada Jô Moraes. Ela observa que “em muitos desses ataques, a mulher sai correndo em busca de ajuda e acaba sendo assassinada na rua, mas a violência começou em casa”, ressalva.
Na sessão da Comissão, a pesquisadora Leila Garcia enfatizou a importância do projeto que tipifica o feminicídio, o esforço das integrantes da CPMI e o trabalho feito pelo colegiado, não só tirando a violência doméstica das sombras, mas apontando soluções em todos os níveis e esferas de Poder.
O relatório final da CPMI da violência contra a mulher faz 73 recomendações para os 17 estados visitados mais o Distrito Federal e propõe 13 projetos de lei para melhorar o atendimento e reduzir as ocorrências por questões de gênero no País. Entre as propostas está a tipificação do feminicídio com pena de reclusão de 12 a 30 anos para assassinatos de mulheres com circunstâncias de violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação ou desfiguração da vítima.
Graça Borges
Leila Garcia e os dados revisados do Ipea sobre feminicídio no Brasil
Comissão de Seguridade Social assiste à exposição sobre homicídio de mulheres
Foto/Reprodução/Ipea
Os índices da violência de gênero
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