Brigada Militar participa de Seminário Binacional dos direitos da Mulher
Nesta sexta-feira, no auditório do IFSUL, ocorreu o Seminário Binacional dos direitos da Mulher, “caminhos contra a violência” contando com a presença da Brigada Militar através do comandante do CRPO-FO, Cel. Iguaraçu, TC Ortiz, Maj. Mazzucco e do efetivo feminino do Comando Regional e do 2º R P Mon. A temática abordada envolveu as modificações no convívio entre homens e mulheres no transcorrer dos tempos, englobando a relação de poder em âmbito familiar, abrangendo a lei Maria da Penha, e o processo histórico que iniciou-se no Código de Manu na India. 
Entre os pontos mencionados, esta a súmula do STF, destacando que a ocorrência onde a vitima de violência for mulher a representação não se restringe a ela e que o Estado na presença do Agente policial deve registrar o fato.
Entre os estudos foi demonstrado que mulheres entre os 16 a 44 anos, são as maiores vítimas da violência contra a mulher sendo a maior forma de mortes do sexo feminino, superando câncer entre outros que a sociedade avalia como maiores indicadores.
Na oportunidade, a TC Nádia, comandante do 19º BPM, abordou o tema “ violência doméstica, amor com dor ou dor por amor”. Oficial do quadro superior da BM, ela é a responsável pela implantação da Patrulha Maria da Penha na cidade de Porto Alegre.
A tenente coronel destacou que a ocorrência Maria da Penha é a pior a ser atendida, pois o espaço residência envolve todo um contexto que esconde sua maneira de ação por parte de seus acusados.
Mencionou que a cada 10 mulheres mortas, apenas 4 tinham registrado o fato, demonstrando uma preocupação ou descredito na rede de proteção. Outro ponto alarmante, é que a maioria vem a morrer depois de 30 a 40 dias após o registro, representando 75% dos homicídios envolvendo as mulheres. Entre estes 52% eram maridos ou companheiros, destacando a relação consolidada na sociedade. A cada 10 mulheres mortas , 6 possuíam filhos com o assassino.
Entre os crimes de maior destaque esta a lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra, assédio sexual, e estupro.
O perfil da vitima, caracteriza-se entre os 18 a 40 anos, com maior incidência de mulheres que estudaram até o ensino fundamental e dependentes economicamente. O agressor assemelhasse a vítima, mas trabalha fora e sustenta a casa, e tenta impor-se através da violência, tendo a droga, como um potencial da prática do tipo penal.
Patrulha Maria da Penha
A patrulha Maria da Penha é constituída por policiais militares capacitados pela Instituição e órgãos da rede de apoio, para a execução da prestação do serviço junto a sociedade.
A constituição simbolizou um divisor de águas na Brigada Militar sendo um referencial a nível estadual.
Objetivo
O grande objetivo é fiscalizar as medidas protetivas amparadas pela legislação, e nos casos de descumprimento das mesmas, a solicitação da prisão preventiva, tendo até o momento 07 prisões de homem que desrespeitaram as ordens judiciais.
Ela auxilia em casos de processos que devam receber uma maior atenção e assim, minimizar os indicativos e assim, sendo os olhos do judiciário, onde o Estado se faz presente, não somente com ações de prisão, mas também com ações de prevenção e encaminhamento a rede de apoio.
As ações tem numa viatura identificada um elo com a comunidade onde vizinhos começaram a denunciar mais casos, destacando a relação de confiabilidade com os locais de vítimas de violência.
O trabalho envolve também ações restaurativas junto aos envolvidos.
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